Parecer CNE/CP 016/2020 – Reexame do item 8 (orientações para o atendimento ao público da educação especial) do parecer CNE/CP nº 11, de 7/07/2020, que trata de orientações educacionais para a realização de aulas e atividades pedagógicas presenciais e não presenciais no contexto da pandemia

Resumo do PARECER 

• Contexto: O Parecer CNE/CP 016/2020 foi emitido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) para reexaminar o item 8 do Parecer CNE/CP nº 11, de 2020, relacionado à educação inclusiva no contexto da pandemia da COVID-19.
• Legislação e Direitos: O parecer discute a oferta de ensino durante a pandemia, ressaltando a importância da observância da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e do Decreto nº 6.949/2009, que promovem igualdade e proíbem discriminação.
• Acesso à Educação: Enfatiza-se a
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