Arquivo de Legislação Federal

LEI 14061, DE 23/9/2020 – PRORROGA ATÉ 30/9/2020 A OBRIGAÇÃO DAS METAS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS CONTRATUALIZADAS COM O SUS

Prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas...

23 set 2020

09:57

LEI 14058, DE 17/9/2020 – CONVERSÃO DA MP 959/20 – NÃO APRESENTA ARTIGO QUE PRORROGAVA A LGPD

Conversão da Medida Provisória nº 959, de 2020 Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício...

18 set 2020

16:52

PORTARIA CONJUNTA 055, DE 3/9/2020 – SUSPENDE CRONOGRAMA DE NOVAS IMPLANTAÇÕES DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL – eSOCIAL

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 04/09/2020 | Edição: 171 | Seção: 1 | Página: 35 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho...

04 set 2020

10:55

DECRETO 10470, DE 24/8/2020 – PRORROGA PRAZOS PARA CELEBRAR ACORDOS DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO E SUSPENSÃO

DECRETO Nº 10.470, DE 24 DE AGOSTO DE 2020 Prorroga os prazos para celebrar acordos...

26 ago 2020

21:57

LEI 14043, DE 19/8/2020 – LIBERA EMPRÉSTIMO PARA PAGAMENTO DE SALÁRIOS E VERBAS RESCISÓRIAS

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 20/08/2020 | Edição: 160 | Seção: 1 | Página: 5 Órgão: Atos do Poder Legislativo LEI Nº 14.043, DE...

21 ago 2020

15:38

PORTARIA 469, DE 21/8/2020 – MINISTÉRIO DA CIDADANIA DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DAS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUSPENDENDO O PRAZO DE JULGAMENTO DE RECURSOS POR INDEFERIMENTO DO CEBAS

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 21/08/2020 | Edição: 161-A | Seção: 1 – Extra | Página: 1 Órgão: Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro PORTARIA...

21 ago 2020

14:46

Lei 14040, de 18/8/2020 – dispõe de normas excepcionais sobre dias letivos no estado de calamidade

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 19/08/2020 | Edição: 159 | Seção: 1 | Página: 4 Órgão: Atos do Poder Legislativo LEI Nº 14.040, DE...

19 ago 2020

11:16

PROJETO DE AUXÍLIO A ESCOLAS PRIVADAS ESTÁ NA PAUTA DO SENADO DESTA QUINTA-FEIRA

Está na pauta do Senado desta quinta-feira (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 195/2020, que...

13 ago 2020

10:50

PORTARIA MS 2062, DE 11/08/2020 – ESTABELECE NORMAS PARA ANÁLISE E EXECUÇÃO DE PROJETOS DE APOIO E DE SERVIÇOS HOSPITALARES, AMBULATORIAIS E APOIO AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO SISTEMA ÚNICO – SUS

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 12/08/2020 | Edição: 154 | Seção: 1 | Página: 85 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 2.062,...

11 ago 2020

15:17

LEI 14035, DE 11/8/2020 – DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE A COVID-19

LEI Nº 14.035, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 Mensagem de vetoConversão da Medida Provisória...