PORTARIA 635, DE 17/12/2020 – DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DO CENSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 2020.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP, no exercício de suas atribuições, conforme estabelece os incisos I, II e VI do art. 16, do Anexo I, do Decreto n° 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto nos arts. 4º e 6º do Decreto n° 6.425, de 4 de abril de 2008, no art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e na Portaria nº 794, de 23 de agosto de 2013, resolve: