Resolução CNE/CEB 002, de 15/12/2020 – Aprova a quarta edição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 (*) 1

Aprova a quarta edição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos.

A Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nas alíneas “b” e “d” do Art. 7º, e na alínea “c” do § 1º, Art. 9º da Lei 4.024, de 20 de dezembro de 1961