Legislação Federal

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO/MANTENEDORA: Conselho Nacional de Educação - UF: DF

ASSUNTO: Proposta de resolução referente ao programa especial de formação de Professo...

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 17/4/1997

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Ver Resolução CNE/CEB nº 1/1997

INTERESSADO: CEN...

  DECRETO No 2.173, DE 5 DE MARÇO DE 1997.   Revogado pelo Decreto nº 3.048,...

VER PARECERES CNE/CEB Nº 5/1997 E CNE/CEB Nº 12/1997

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: SISTEMAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO

UF:

ASSUNTO: Orientações Preliminares ...

Ataulizada em 10/03/2011- Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.

Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.

Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do parágrafo 1º...

Dispõe sobre prorrogação de prazo para renovação de Certificado de Entidades de Fins Filantrópicos e de recadastramento junto ao Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS e anulação de atos emanados do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ...

  Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber...

Altera a Lei n° 9.093, de 12 de setembro de 1995, que dispõe sobre feriados.