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Legislação Estadual

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PAR CEE/SP 322, de 17/05/23 – Consulta ao CEE-SP sobre a oferta e certificação de cursos técnicos pela Secretaria de Educação em escolas próprias

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Por meio do Ofício de 05/05/2023, protocolado neste Conselho...

17 maio 2023

00:15

Lei Estadual/MG 24315/23, de 08/05/2023 – Dispõe sobre a adoção de medidas voltadas para a defesa civil e a prevenção e a mitigação dos efeitos de acidentes e de atos violentos nas escolas

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS, no exercício das funções de GOVERNADOR...

15 maio 2023

10:42

Parecer CEE/SP 315, de 10/05/23 – Consulta – acesso ao 1º Ano do Ensino Fundamental

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Por meio do Ofício datado de 03/03/2023, protocolado neste...

10 maio 2023

00:07

Indicação CEE/SP 223, de 03/05/23 – Estágio Supervisionado obrigatório de Licenciatura em escolas de Educação Básica

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO Pesquisas ao longo das últimas duas décadas vêm mostrando as dificuldades...

03 maio 2023

09:33

Resolução CEE/MA 106, de 23/04/2023 – Dispõe sobre credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino e autorização de funcionamento

EMENTA Dispõe sobre credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino e autorização de funcionamento, reconhecimento...

23 abr 2023

15:34

Nota Técnica CEE/DF 001, de 18/04/2023-CEDF – Dispõe sobre a Portaria 399/MEC, de 8/3/2023, que institui consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional do Ensino Médio; e sobre a Portaria 627/MEC, de 4/4/2023, que suspende os prazos em curso da Portaria 521/MEC, de 13/7/2021, que instituiu o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio

O Conselho de Educação do Distrito Federal, instituído pelo Decreto nº 171, de 7 de...

18 abr 2023

10:39

Parecer CEE/SP 110, de 15/04/2020 – Consulta da Unesp que resulta em Orientações para Instituições de Ensino Superior vinculadas ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, devido ao surto global da Covid-19

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO A Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” –...

15 abr 2023

22:14

Parecer CEE/SP 220, de 12/04/23 – Consulta sobre matrículas de alunos – Educação Infantil e Ensino Fundamental

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Em 23/11/2022, o protocolo deste Conselho recebeu expediente do...

12 abr 2023

23:54

Deliberação CEE/SP 213, de 05/04/2023 – Estabelece orientações e fixa diretrizes gerais para autorização de funcionamento e supervisão de estabelecimentos de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental no Estado de São Paulo

O Conselho Estadual de Educação, com fundamento na Constituição Federal, na Lei Federal 9.394/1996, na...

05 abr 2023

17:16

Indicação CEE/SP 221, de 05/04/23 – Portaria MEC 627/2023

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO O Senhor Ministro da Educação publicou a Portaria 627,...

05 abr 2023

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