Resolução CEE/RS 375, de 17/05/2023 – Dá nova redação aos artigos 11 e 12 da Resolução CEEd 317, de 1º de novembro de 2011

EMENTA

RESOLUÇÃO Nº 375, 17 DE MAIO DE 2023 – Dá nova redação aos artigos 11 e 12 da Resolução CEEd nº 317, de 1º de novembro de 2011, que regula a declaração de equivalência de estudos ao ensino médio e a revalidação de diplomas de cursos técnicos e de formação para o magistério em nível médio, concluídos ou realizados no exterior.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 207 da Constituição Estadual de