Jurisprudência

1. Não se configura a ofensa ao art. 1022 do Código de Processo Civil/2015, uma...

1. A conclusão pela necessidade de prévio requerimento administrativo para a fruição da imunidade tributária...

1. Hipótese em que a Corte de origem asseverou que houve o preenchimento dos requisitos...

1. Hipótese em que a Corte de origem asseverou que houve o preenchimento dos requisitos...

 Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Prestação de serviços educacionais. Alegação da parte autora de que...

A decisão foi tomada no julgamento de cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em que...

Prestação de serviços. Ensino. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos...

O ponto crucial da questão reside em analisar a responsabilidade do Estabelecimento Educacional nos fatos narrados, e,...

1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 1.022...

1. A Corte local concluiu que a agravante não preenche os requisitos para desfrutar da...