Jurisprudência

1. O acórdão recorrido reconheceu que a fundação pública autora, na qualidade de entidade filantrópica...

Prestação de serviços educacionais. Obrigação de fazer c.c. danos morais. Autora reprovada em matéria que dependia...

RECURSO ESPECIAL Nº 1.564.461 – RS (2015/0275846-5) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : FAZENDA...

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Reclamação para suspender...

1. Não se configura a ofensa ao art. 1022 do Código de Processo Civil/2015, uma...

1. A conclusão pela necessidade de prévio requerimento administrativo para a fruição da imunidade tributária...

1. Hipótese em que a Corte de origem asseverou que houve o preenchimento dos requisitos...

1. Hipótese em que a Corte de origem asseverou que houve o preenchimento dos requisitos...

 Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Prestação de serviços educacionais. Alegação da parte autora de que...

A decisão foi tomada no julgamento de cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em que...