Nessa ação a Santa Casa de Misericórdia do Maranhão vem contestar a exigência da apresentação…
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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul apresentou um agravo em recurso…
O Juizado Especial do Distrito Federal, em especial a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais…
O acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.058 no Distrito Federal aborda…
Sentença aduz que não restou comprovado que a reclamante era “professora”, concluindo que a autora…
Uma empresa júnior, enquanto organização estudantil gerenciada por alunos da graduação de determinada faculdade, tem…
Inteiro Teor RECURSO ESPECIAL Nº 2.098.063 – SP (2023/0335683-2) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE :…
Comprovado nos autos que o menor é portador de deficiência visual que lhe acarreta limitações,…
Ementa REEXAME NECESSÁRIO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – Pretensão voltada a compelir o ente público…
Apelação Cível – Sentença Ilíquida – Remessa necessária Conhecida De Ofício – Menor Portadora de…
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