Jurisprudência

O Recurso Extraordinário 958.252 de Minas Gerais, relatado pelo Ministro Luiz Fux. Aborda a constitucionalidade...

O Supremo Tribunal Federal, em 2023, decidiu recurso extraordinário interposto pela Defensoria Pública do Estado...

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou a...

A Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção do CARF analisou a possibilidade...

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a um estudante...

Neste acórdão, o Tribunal enfatiza que a disponibilização de um professor auxiliar em sala de...

Nessa decisão o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidindo questão que versava...

Nessa ação o responsável tenta a declaração de inexigibilidade de débitos c/c rescisão contratual e...

A decisão havida numa Reclamação Constitucional traz a voga o tema pejotização na educação, ou...

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC, em Agravo interno, em Ação inibitória, que...