Jurisprudência

Conforme a Súmula 276 do Tribunal Superior do Trabalho, o direito ao aviso prévio é...

  A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) decidiu que...

A Décima Segunda Vara da Fazenda Pública, em ação visando a anulação do débito fiscal...

Funcionária que postou um vídeo em status do WhatsApp chamando a empresa de “tóxica” dispensada...

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4006, DE 03 DE ABRIL DE 2020 (Publicado(a) no DOU de 07/04/2020, seção 1, página...

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF09 Nº 9002, DE 23 DE MARÇO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 12/08/2022, seção 1, página...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela de urgência proposta...

Ementa Recurso de apelação. Obrigação de fazer. Menor portador de Transtorno do Espectro Autista e...

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF03 Nº 3018, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022   (Publicado(a) no DOU de 08/12/2022, seção 1,...

O juiz Lucas Siqueira, da 1ª Vara Cível, da Infância e da Juventude de Formosa...