Jurisprudência

Para o STF, a sanção afronta o direito constitucional de petição e os princípios da...

APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MENORES PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, SÍNDROME DE DOWN,...

O Tribunal de Justiça da Paraíba em recente julgado, condena escola a pagar indenização a...

Com uma atuação sólida no terceiro setor, na defesa dos direitos de instituições filantrópicas, a...

A conduta omissiva de escola particular que, por não agir com a cautela necessária ao...

A trabalhadora transgênero que atuava em teleatendimento não conseguiu que a empresa atualizasse seu nome...

A decisão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que manteve a demissão de...

A dispensa da funcionária diagnosticada com depressão pela empresa. Não gera o direito de reintegração...

A decisão abaixo demonstra como a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, veio...

O Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6327/DF,...