Jurisprudência
25 out 13 00:00

Câmara de vídeo como a escola pode utilizar deste instrumento

 

Determinado aluno interpôs ação contra uma Instituição de Ensino da Rede Pública pleiteando indenização por danos morais, alegando que quando cursava a Segunda Série do Ensino Médio ouviu rumores de que no banheiro havia sido instalada uma câmara de vídeo, e que posteriormente foi comprovada que a instalação do equipamento realmente aconteceu e que o caso, foi inclusive divulgado através de veículos de comunicação, e, que por prevê que poderia passar por situações desagradáveis, vexatórias, expositivas, por eventual divulgação indevida do vídeo, e por ser pessoa tímida o aluno sentiu-se abalado em sua honra, intimidade