PROCESSO N.º 729/97 – A DELIBERAÇÃO 013/97 APROVADO EM 05/12/97 CÂMARA DE ENSINO DE 1.º GRAU INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Alteração da Deliberação n.º 001/96-CEE. RELATORA: NAURA NANCI MUNIZ SANTOS O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Parecer n.º 002/97, da Câmara de Ensino de 1.º Grau, ouvida a Câmara de Legislação e Normas, DELIBERA: