DELIBERAÇÃO CEE/RJ 223/1997 – NORMATIZA A ALÍNEA “C” DO INCISO II E OS INCISOS III E VI DO ART.24, O P.ÚNICO DO ART.25, O P.1º DO ART.88 DA LEI FEDERAL 9394/1996

GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR PROPOSTAS DE NORMATIZAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO – D.O. de 18/11/97 – DELIBERAÇÃO CEE Nº 223 / 97

– Normatiza a alínea “c” do inciso II e os incisos III e VI do artigo 24, o Parágrafo único do artigo 25, o parágrafo 1º do artigo 88 da Lei Federal nº 9.394 de 23 de dezembro de 1996, e dá outras

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