Legislação

PARECER HOMOLOGADO
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 7/10/2002

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Fundação de Ensino Superior de Olinda

UF: PE

ASSUNTO: Consulta sobre integralização curricular do curso de Enfermagem, bacharelado, ministrado pela União das Escolas Superiores da FUNESO, com sede na cidade de Olinda, no Estado de Pernambuco

RELATOR (A): Lauro Ribas Zimmer

PROCESSO(S) Nº(S): 23001.000139/2002-19

PARECER CNE/CES 0268/2002

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 4/9/2002

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 07/10/2002
(*) Portaria/MEC nº 2.809, publicada no Diário Oficial da União de 07/10/2002

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Instituto de Administração Hospitalar e Ciências da Saúde – IAHCS – UF: RS

ASSUNTO: Credenciamento da Escola Superior de Gestão e Ciências da Saúde, para oferta do curso de especialização em Administração Hospitalar e Negócios em Saúde, com sede na cidade de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul

RELATOR (A): Lauro Ribas Zimmer

PROCESSO(S) Nº(S): 23000.005526/2001-71 e 23000.005533/2001-72

PARECER CNE/CES 0279/2002

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 4/9/2002

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Paulo Vinícius Petriz Maciel Monteiro – UF: RJ

ASSUNTO: Equivalência de Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros aos cursos civis de nível superior

RELATOR(A): Roberto Cláudio Frota Bezerra

PROCESSO(S) N.º(S): 23026.001649/2000-63

PARECER N.º: CNE/CES 0272/2002

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 04/09/2002

RESOLUÇÃO CEED 269, de 11 de setembro de 2002.

Dispõe sobre novos procedimentos para o exame e a aprovação dos Regimentos Escolares de estabelecimentos de ensino de Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Rio Grande do Sul, com fundamento no Artigo 11, inciso III, item 4, inciso IV, item 1 e inciso XIX, da Lei estadual nº 9.672, de 19 de junho de 1992, com as alterações introduzidas pela Lei estadual nº 10.591, de 28 de novembro de 1995,

RESOLVE:

PARECER HOMOLOGADO(*)
Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 07/10/2002

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Governo de Estado do Paraná / Secretaria de Estado da Educação

UF: PR

ASSUNTO: Consulta tendo em vista a Resolução CNE/CP 2/97, de 26/6/97, que dispõe sobre os Programas Especiais de Formação Pedagógica de Docentes para as Disciplinas do Currículo do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e da Educação Profissional em Nível Médio

RELATOR(A): Carlos Roberto Jamil Cury

PROCESSO(S) Nº(S): 23001.000170/2001-79

PARECER Nº: CNE/CP 25/2002

COLEGIADO CP

APROVADO EM: 3/9/2002

…o credenciamento da Secretaria de Estado da Educação, nos termos do Art. 2º da Deliberação CEE nº 14/2001, resolve:

Dispõe sobre a implementação do Programa Estadual Jovem Voluntário – Escola Solidária

O Secretário de Estado da Educação considerando a necessidade de: <BR

INTERESSADA : Secretaria de Estado da Educação
ASSUNTO : Credenciamento para realizar exames nos termos da Deliberação CEE nº 14/2001
RELATORA : Consª Neide Cruz
PARECER CEE Nº: 325/2002 CEB Aprovado em 28-08-02

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1. HISTÓRICO

O Senhor Secretário de Estado da Educação encaminha a este Conselho relatório elaborado por grupo de trabalho, integrado por representantes dos órgãos centrais da Pasta, e solicita o credenciamento da Secretaria de Estado da Educação para a realização dos exames de que trata o Artigo 2º da Deliberação CEE nº 14/2001.

PROCESSO N.º 1299/02 DELIBERAÇÃO N.º 03/02 APROVADA EM 09/08/02 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Ensino religioso nas redes públicas do Estado do Paraná. RELATOR: TEOFILO BACHA FILHO O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe o artigo 210, § 1°, da Constituição Federal, e o art. 183, § 1°, da Constituição do Estado do Paraná, e, ainda, as disposições constantes do Artigo 33 da Lei n.° 9394/96, em consonância com os princípios expostos na Indicação n° 02/02, DELIBERA:

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
OFÍCIO ALERJ – SMRI n.º 533/2002
INTERESSADO: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PARECER CEE Nº 861 /2002 (N)

Responde a pedido de informações encaminhado pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, cria o Cadastro de Instituições de Educação a Distância Credenciadas no Estado do Rio de Janeiro e dá entendimento sobre o artigo 32 da Lei 9.394/96.