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PARECER CEE/SP 447/2002 – CEB – APROVADO EM 30-10-2002 – AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DO CURSO BILÍNGÜE

Processo CEE 210/2002 – Apenso Proc. CEE nº 733/94
Interessado: Escola Suíço-Brasileira de São Paulo
Assunto: Autorização para funcionamento do Curso Bilíngüe
Relatora: Consªs Ana Maria de Oliveira Mantovani e Zilma de Moraes Ramos de Oliveira

CONSELHO PLENO

1.RELATÓRIO

A Direção da Escola Suíço-Brasileira, tendo em vista os Pareceres CEE nºs:188/99, 229/2000 e 303/2000, que autorizaram as instituições de ensino bilíngüe a darem continuidade a seus projetos pedagógicos, posto terem se adequado à Lei Federal nº 9394/96 – LDB e à Deliberação CEE Nº 10/97, entendeu ser necessário apresentar a este Colegiado pedido semelhante, uma vez que também havia sido autorizada a funcionar como experiência pedagógica – Curso Experimental Bilíngüe – com fundamento no Artigo 104 da Lei Federal nº 4.024/61 e Artigo 64 da Lei Federal nº 5.692/71, conforme Parecer CEE nº 804/95, mas que, nos termos do Artigo 2º da Deliberação CEE nº 23/97, perdeu seu caráter experimental.

30 out 2002
00:00

PARECER CEE/SP 442/2002 – CES – RESPEITO DO PLEITO DE ESTUDANTES SEGUIDORES DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA QUE, POR MOTIVOS DE CONVICÇÃO RELIGIOSA, ADUZEM NÃO PODER COMPARECER ÀS AULAS A PARTIR DAS 18:00H DE SEXTA-FEIRA ATÉ ÀS 1800H DE SÁBADO

Processo CEE 269/2002
Interessada: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ibitinga
Assunto: Escusa de consciência
Relatora: Consª Ada Pellegrini Grinover

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

Consulta a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ibitinga a respeito do pleito de estudantes seguidores da Igreja Adventista do Sétimo Dia que, por motivos de convicção religiosa, aduzem não poder comparecer às aulas a partir das 18:00h de sexta-feira até às 1800h de sábado. Explica a instituição que, ao efetuarem suas matrículas, os alunos tiveram conhecimento do Calendário Escolar de 2002, não declarando impedimento e manifestando-se, por escrito, de acordo com as normas legais da Faculdade.

23 out 2002
00:00

PARECER CNE/CEB 028/2002 – CARGA HORÁRIA – ENSINO MÉDIO E PREOCESSO SELETIVO PARA IES – LEGALIDADE DE ACELERAÇÃO DE ESTUDOS DO ENSINO MÉDIO – PERÍODO MÍNIMO DIAS LETIVOS

PARECER CNE/CEB 28/2002 – HOMOLOGADO Despacho do Ministro em 17/10/2002, publicado no Diário Oficial da União de 18/10/2002, Seção 1, p. 12.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Secretaria de Educação Média e Tecnológica/MEC

UF:DF

ASSUNTO: Solicitação de informação sobre a legalidade de aceleração de estudos do Ensino Médio para o ano letivo de 2002.

RELATOR: Neroaldo Pontes de Azevedo

PROCESSO Nº: 23001.000080/2002-69

PARECER CNE/CEB 28/2002

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 03.07.2002

17 out 2002
00:00

PARECER CEE/SP 416/2002 – CEB – APROVADO EM 16-10-2002 – CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE ENSINO A DISTÂNCIA COM HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS

PROCESSO CEE Nº : 760/2001
INTERESSADO : Colégio Meritum
ASSUNTO Credenciamento e autorização para funcionamento de ensino a distância com Habilitação Profissional de Técnico em Transações Imobiliárias
RELATORA : Consª Ana Maria de Oliveira Mantovani

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

1.1.1 A direção do Colégio Meritum, mantido pelo Instituto de Pesquisas Educacionais S/C Ltda, solicita deste Colegiado o credenciamento e autorização de funcionamento da Habilitação Profissional de Técnico em Transações Imobiliárias – Modalidade ensino a distância – nos termos da Deliberação CEE nº 11/98.

16 out 2002
00:00

PARECER CNE/CES 313/2002 – APROVEITAMENTO E COMPLEMENTAÇÃO DE ESTUDOS – CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS – SOLICITAÇÃO DE CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS REALIZADOS POR ALUNOS EM INSTITUIÇÃO NÃO CREDENCIADA

REEXAMINADO PELO PARECER CNE/CES Nº 202/2003

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Fundação de Apoio a Educação de Ibiapaba – UF: CE

ASSUNTO: Solicitação de convalidação de estudos realizados por alunos em instituição não credenciada pelo Ministério da Educação, na cidade de São Benedito, no Estado do Ceará.

RELATOR(A): Marília Ancona-Lopez

PROCESSO(S) N.º(S): 23001.000072/2002-12

PARECER N.º:CNE/CES 0313/2002

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 9/10/2002

09 out 2002
00:00

PARECER CNE/CES 302/2002 – PÓS-GRADUAÇÃO – PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CNE/CES 1/2001, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 08/11/2002

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: MEC/ Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

UF: DF

ASSUNTO: Proposta de alteração da Resolução CNE/CES 1/2001, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação

RELATOR: Lauro Ribas Zimmer

PROCESSO N.º: 23001.000185/2002-18

PARECER CNE/CES 302/2002

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 9/10/2002

09 out 2002
00:00