PARECER CNE/CES 268/2002 – FORMAÇÃO ACADÊMICA E EXERCÍCIO PROFISSIONAL – CONSULTA SOBRE INTEGRALIZAÇÃO CURRICULAR DO CURSO DE ENFERMAGEM, BACHARELADO, MINISTRADO PELA UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DA FUNESO

 I – RELATÓRIO

 Antes de tudo, devo registrar que se trata de processo que não permite desde logo a emissão de parecer conclusivo por esta Câmara de Educação Superior, tendo em vista que a petição inicial, bem como a informação do MEC não foram suficientemente claras e precisas sobre o que se deveria deliberar.

A inicial, protocolada nesta Casa foi, preliminarmente, encaminhada à SESu/MEC, para a devida instrução, tendo aquele órgão técnico se manifestado no sentido de serem considerados dois aspectos:

 a) direitos de alunos que concluíram