Legislação

PROCESSO Nº 1155/03 DELIBERAÇÃO N° 04/03 APROVADA EM 05/09/03 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Altera o artigo 41 da Deliberação nº 4/99-CEE e dá outras providências. RELATOR: PAULO MAIA DE OLIVEIRA O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e à vista dos motivos expostos na Indicação n° 04/03, da Câmara de Legislação e Normas, DELIBERA:

PROCESSO N.º 1154/03 DELIBERAÇÃO N° 03/03 APROVADA EM 03/09/03 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Revogação do art. 15 da Deliberação n° 10/99-CEE RELATOR: JOSÉ FREDERICO DE MELLO O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e à vista dos motivos expostos na Indicação n.° /03, da Câmara de Legislação e Normas, DELIBERA:

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO CNE/CEB 01, DE 20 DE AGOSTO DE 2003. (*)

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PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 29/6/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Senador da República Luiz Otávio de Campos UF: DF

ASSUNTO: Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa
RELATOR: Francisco César de Sá Barreto

PROCESSO(S) Nº: 23001.000086/2003-17

PARECER Nº:CNE/CES: 0194/2003

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 05/08/2003

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 28/8/2003

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Leonardo Augusto Chiarini de Oliveira – UF: SP

ASSUNTO: Aproveitamento de estudos realizados nas disciplinas Meteorologia Aeronáutica, Navegação Aeronáutica e Direito e Legislação Aeronáutica, cursadas na Escola de Aviação Civil, da cidade de São José dos Campos, no Estado de São Paulo, no curso de Tecnologia em Ciências Aeronáuticas, da Universidade Braz Cubas, com sede na cidade de Mogi das Cruzes, no Estado de São Paulo

RELATOR: Éfrem de Aguiar Maranhão

PROCESSO N.º: 23001.000201/2002-72

PARECER N.º: CNE/CES 193/2003

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 5/8/2003

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 12/2/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior – UF: DF

ASSUNTO: Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Música, Dança, Teatro e Design

RELATOR(A): José Carlos Almeida da Silva e Lauro Ribas Zimmer

PROCESSO(S) N.º(S): 23001.000150/2003-60

PARECER CNE/CES 195/2003

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 5/8/2003

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 05/09/2003
(*) Portaria/MEC nº 2.413, publicada no Diário Oficial da União de 05/09/2003

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI – UF: BA

ASSUNTO: Autorização para oferta de curso de especialização, presencial, em Automação, controle e Robótica, a ser ministrado pelo Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia, com sede na cidade de Salvador, no Estado da Bahia

RELATOR(A): Jacques Schwartzman

PROCESSO(S) N.º(S): 23000.011524/2002-00

PARECER CNE/CES 0172/2003

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 4/8/2003

Publicado no DO em 05/08/2003

Acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências.