Legislação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: MEC/Secretaria de Educação Média e Tecnológica

UF: DF

ASSUNTO: Solicita interveniência do MEC para resolver impasse de matrícula de alunos em Universidade, que não concluíram o ensino médio, devido a greve de professores

RELATOR: Kuno Paulo Rhoden

PROCESSO N.º: 23000.000730/2003-67

PARECER CNE/CEB 029/2003

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 01/10/2003

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso – UF: MT

ASSUNTO: Consulta sobre procedimentos e competência para equivalência de estudos militares

RELATOR: Francisco César de Sá Barreto

PROCESSO N.º: 23001.000118/2003-84

PARECER CNE/CES 220/2003

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 1/10/2003

Parecer Homologado (*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 28/11/2003.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Organização Guará de Ensino

UF: SP

ASSUNTO: Consulta sobre o curso de Pedagogia – Complementação Pedagógica, tendo em vista o Parecer CNE/CES nº 337/2001 e a Resolução CNE/CP 02/97

RELATOR(A) : Nelio Marco Vincenzo Bizzo

PROCESSO(S) Nº(S): 23001.000061/2003-13

PARECER Nº: CNE/CP 015/2003

COLEGIADO: CP

APROVADO EM: 30/9/2003

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 13/4/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Fundação de Apoio à Educação de Ibiapaba – UF: CE

ASSUNTO: Solicitação de convalidação de estudos realizados por alunos em instituição não credenciada pelo Ministério da Educação, na cidade de São Benedito, no Estado do Ceará

RELATOR(A): Marília Ancona-Lopez

PROCESSO(S) N.º(S): 23001.000072/2002-12

PARECER N.º: CNE/CES 0202/2003

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 29/09/2003

PROCESSO N.º 1208/03 DELIBERAÇÃO N.º 05/03 APROVADA EM 24/09/03 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Normas para credenciamento de instituições e autorização de cursos a distância do ensino fundamental para jovens e adultos, ensino médio e educação profissional de nível técnico no Sistema Estadual de Ensino do Paraná. RELATOR: TEOFILO BACHA FILHO O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ, no exercício de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 80 da Lei n.º. 9394/96 e o artigo 12 do Decreto Federal n.º 2494/98, com a redação alterada pelo Decreto Federal n.º 2561/98, e considerando ainda a Indicação n.° 05/03, que a esta se incorpora, DELIBERA:

Altera o parágrafo 3o do art. 5o da Deliberação E/CME nº 008/2001 na forma que menciona.

Regulamenta a Medida Provisória no 130, de 17 de setembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.

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DOU de 12.9.2003

Regulamenta o Artigo 9º da Deliberação CEE nº 32/03.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, com fundamento nos incisos X e XI do Art. 2º da Lei Estadual nº 10.403, de 6 de julho de 1971, no Art. 46 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, no Art. 9º da Deliberação CEE nº 32/03 e nas Indicações CEE nºs.: 36/03 e 41/04, (NR)

DELIBERA: