Legislação

Publi0ada no D. O.  e 02/12/14 RESOLUÇÃO SEEDU  Nº 5.160, DE 28 DE NOVEMBRO DE…

Parecer 184/2004-CE/DF Processo nº 030.008292/2003 Interessado: Escola Bem-Me-Quer Credencia, por 3 (três) anos, a Escola Bem-Me-Quer, localizada na Quadra 5, Bloco “C”, Casa 14, SRES, Cruzeiro Velho – DF, mantida pela Escola Infantil e Ensino Fundamental Bem-Me-Quer Ltda. Autoriza o funcionamento da educação infantil – creche e pré-escola, de 2 a 6 anos. Dá outra providência.

Dispõe sobre recredenciamento das instituições que oferecem cursos na modalidade educação a distância no sistema de ensino do Estado de São Paulo

O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições e com fundamento no Artigo 80 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Artigo 12 do Decreto Federal nº 2.494, de 10 de fevereiro de 1998, com a redação que lhe deu o Decreto Federal nº 2.561, de 27 de abril de 1998, no Artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403/71, nas Deliberações CEE nºs 14/01, 41/04, na Indicação CEE nº 42/04 e na Indicação nº 44/04

DELIBERA:

Parecer 181/2004-CE/DF Processo n° 030.001906/2004 Interessado: CCI – Centro de Criatividade Infanto-Juvenil Indefere o pedido de autorização de funcionamento para a educação de jovens e adultos, em nível dos ensinos fundamental e médio do CCI – Centro de Criatividade Infanto-Juvenil, localizado na QN 401, Conj. “B” Lote 3, Samambaia Norte – Distrito Federal e mantido pela Sociedade Educativa Braga e Elói Ltda. Dá outra providência.

Parecer 182/2004-CE/DF Processo nº 030.003780/2004 Interessado: Unicanto Supletivo Mantém o credenciamento concedido pela Portaria nº 210/2003-SEDF, de 5/8/2003, para o Unicanto Supletivo, mantido pelo Unicanto Supletivo Ltda., localizado na Quadra 300, Conjunto 23, Lote 8, Parte “A”, Recanto das Emas – DF, excluindo-o das medidas restritivas impostas pela Portaria nº 113/2004-SEDF, de 28/4/2004 e Parecer nº 125/2004-CEDF, de 24/8/2004. Dá outras providências.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior – UF: DF

ASSUNTO: Aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de Graduação em Engenharia de Pesca

RELATOR: Roberto Cláudio Frota Bezerra

PROCESSO Nº: 23001.000205/2004-12

PARECER CNE/CES 338/2004

COLEGIADO CES

APROVADO EM: 11/11/2004

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 14/7/2005

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação de São José do Rio Preto/Conselho Municipal de Educação UF:SP
ASSUNTO: Consulta sobre a criação de creche noturna como escola
RELATOR: Neroaldo Pontes de Azevedo
PROCESSO Nº: 23001.000186/2004-24
PARECER Nº: CEB 35/2004
COLEGIADO: CEB
APROVADO EM: 11/11/2004

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior

UF: DF

ASSUNTO: Carga horária mínima dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.

RELATORES: Edson de Oliveira Nunes e Antônio Carlos Caruso Ronca

PROCESSO Nº: 23001.000207/2004-10

PARECER CNE/CES Nº: 329/2004

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 11/11/2004

Dispõe sobre a habilitação para o credenciamento de novas instituições de educação superior (IES). Notas:…

Autoriza a realização de Processos Seletivos em Cursos de Pedagogia e Licenciatura para as Instituições cujos processos de criação do Instituto Superior de Educação se encontrem tramitando no Conselho Estadual de Educação.

O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições e considerando as disposições dos Arts. 10 (incisos IV e V), 17, 62, 63 e 81 da Lei nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996, as Deliberações CEE nº 08/2000 e 28/2003, e na Indicação CEE nº 43/2004,

Delibera: