APOSTILAMENTO DE DIPLOMAS E PEDAGOGIA – RESOLUÇÃO CNE/CES 001/2005 – ESTABELECE NORMAS PARA O APOSTILAMENTO, EM DIPLOMAS DE CURSOS DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA, DO DIREITO AO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO NOS QUATRO ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO 001, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2005

Estabelece normas para o apostilamento, em diplomas de cursos de graduação em Pedagogia, do direito ao exercício do magistério nos quatro anos iniciais do Ensino Fundamental.

O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 9º, § 2º, alínea “c”, da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131, de 25