Legislação

ENCAMINHADO PARA HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo- APEOESP

UF: SP

ASSUNTO: Incidência de subvinculação de 60% (sessenta por cento), como mínimo, para remuneração dos profissionais do magistério, sobre a parcela de recursos correspondente ao saldo positivo líquido da conta FUNDEF apurado em balanço, transferido do exercício encerrado para o exercício seguinte

RELATOR: Cesar Callegari.

PROCESSO N.º: 23001.000028/2005-55

PARECER CNE/CEB N.º:003/2005

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 16/3/2005

Parecer Homologado (*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 06/05/2005.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Regional dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado de São Paulo

UF: SP

ASSUNTO: Proposta de matriz curricular para os cursos de Técnico de Segurança do Trabalho

RELATOR: Francisco Aparecido Cordão

PROCESSO N.º: 23001.000206/2002-03

PARECER CNE/CEB N.º:004/2005

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 16/3/2005

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Retificado pelo Parecer: CNE/CES Nº:139/2005

INTERESSADA: Maria das Dores França Reis UF: MG

ASSUNTO: Apostilamento em diploma de Pedagogia para o exercício da docência nas séries iniciais do Ensino Fundamental.

RELATOR: Milton Linhares

PROCESSO Nº: 23001.000004/2005-04

PARECER CNE/CES Nº: 79/2005

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 16/3/2005

Dispõe sobre o pagamento da Taxa de Material Escolar arbitrada nos estabelecimentos de ensino e dá outras providências.

:: Legislação
Unidade: Câmara de Educação Profissional
Número: CEE nº 52/2005
Ementa:
Denuncia/ Irregularidade contra o Centro de Informação e Consultoria Jesus Cristo Amado – JCA – Conselho Regional de Técnicos em Radiologia – Salvador –Bahia
Texto:
Processo CEE nº 0056909-2/2004
Denuncia/ Irregularidade contra o Centro de Informação e Consultoria Jesus Cristo Amado – JCA – Conselho Regional de Técnicos em Radiologia – Salvador –Bahia

PARECER CEE Nº 52/2005

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Estabelece procedimentos sobre a inscrição da entidade no Conselho Municipal de Assistência Social como condição essencial para formular pedido de Registro e Certificado no CNAS

INTERESSADO: AUDITORIA DO SISTEMA DE ENSINO
ASSUNTO: CONSULTA SOBRE A DISCIPLINA LINGUA ESTRANGEIRA MODERNA
RELATORA: ROSÁLIA MARIA DE SÁ CORRÊA
PROCESSO: Nº02/05
PARECER: 005/2005-CEE/CEB
APROVADO EM: 24/02/05

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 24/05/2005

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADOS: Instituto Compacto de Ensino Superior de Pesquisa – ICESP e Instituto Tecnológico de Brasília

UF: DF

ASSUNTO: Solicita ampliação da área de atuação das Faculdades Integradas ICESP e Faculdade AD1

RELATORA: Marilena de Sousa Chauí

PROCESSO Nº: 23001.000112/2004-98

PARECER CNE/CES Nº: 059/2005

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 24/2/2005

Reanalisado pelo Parecer CNE/CES nº 263/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior

UF: DF

ASSUNTO: Aprecia a Indicação CNE/CES nº 5/2004, que propõe a alteração do caput art. 6º da Resolução CNE/CES nº 1, de 3 de abril de 2001, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação

RELATOR: Milton Linhares

PROCESSO Nº: 23001.000171/2004-66

PARECER CNE/CES 066/2005

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 24/2/2005