RESOLUÇÃO CNAS 022/2005 – REGISTRO CMAS – CONDIÇÃO ESSENCIAL

MINISTÉRIO DO DESENOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO CNAS 22/05 – REGISTRO CMAS – CONDIÇÃO ESSENCIAL

DOU 02/03/2005

Estabelece procedimentos sobre a inscrição da entidade no Conselho Municipal de Assistência Social como condição essencial para formular pedido de Registro e Certificado no CNAS

O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS, em reunião realizada nos dias 22, 23 e 24 de 2005, no uso da competência que lhe confere os incisos II e IV do artigo 18 da