Legislação Federal
16 mar 05 00:00

PARECER CNE/CEB 004/2005 – PROPOSTA DE MATRIZ CURRICULAR PARA OS CURSOS DE TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

I – RELATÓRIO

O Conselho Regional dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado de São Paulo – CORETESP/SP, em novembro de 2002, protocolou neste colegiado uma proposta de matriz curricular para os cursos de formação de Técnicos de Segurança do Trabalho, argumentando “tratar-se de atividades que envolvem a preservação da vida, integridade física e mental nos locais de trabalho” e que é necessário preservar a qualidade técnica dos cursos oferecidos.

De acordo com o referido Conselho, após a edição da Resolução CNE/CEB nº 4/99, que enquadrou os cursos de

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