Legislação

Parecer 266/2005-CE/DF Processo n° 030.001087/2000 Interessado: Escola Montêmine Credencia, por 5 (anos), a partir de 2 de janeiro de 2005, a Escola Montêmine, localizada na QNJ 52, Lotes 1/3 e QNJ 54, Lote 4, Taguatinga – Distrito Federal, mantida pela Creche, Maternal e Jardim Andrioli Ribeiro Ltda. Autoriza o funcionamento da Educação Básica, na etapa de educação infantil creche e pré-escola e de ensino fundamental de 1ª a 4ª série. Aprova a Proposta Pedagógica e a matriz curricular do ensino fundamental de 1ª a 4ª série. Dá outras providências.

Parecer 267/2005-CE/DF Processo nº 030.004943/1999 Interessado: Centro Educacional Expoente Autoriza o funcionamento do ensino fundamental de 5ª a 8ª séries e da educação de jovens e adultos – curso supletivo em nível fundamental de 5ª a 8ª séries e em nível médio no Centro Educacional Expoente, situado no CL 307, Conjunto “B”, Lote 2, Santa Maria – Distrito Federal, mantido por Joana Lima de Almeida-ME. Dá outras providências.

Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Fixa normas para os Cursos de Especialização que se destinam à formação de profissionais da Educação prevista no Artigo 64 da LDB

O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 2º, inciso I da Lei Estadual nº 10403, de 06 de julho de 1971 e considerando o que consta nas Indicações CEE nº 23/2002, 25/2002 e na Indicação CEE n° 54/2005, aprovada na Sessão Plenária de 14-12-2005,

DELIBERA:

Aprova o Plano de Aplicação de Recursos da Quota Estadual do Salário Educação para o Exercício de 2006

O Conselho Estadual de Educação, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 2º do Decreto-Lei n.º 1.422/75 e com fundamento no Parecer CEE n.º 448/05, aprovado em Sessão Plenária de 14/12/05,

DELIBERA:

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 5/1/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Liliam Cafiero Ameal e outros UF: MG
ASSUNTO: Encaminha questionamentos relativos ao processo de designação para professores em conservatórios estaduais de música do Estado de Minas Gerais.
RELATORA: Maria Beatriz Luce
PROCESSO N.º: 23001.000164/2005-45
PARECER CNE/CEB Nº: 032/2005
COLEGIADO: CEB
APROVADO EM: 15/12/2005

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 24/05/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Instituto Científico de Ensino Superior e Pesquisa – ICESP

UF: DF

ASSUNTO: Consulta sobre autorização de curso para endereço em local diferente do qual a Instituição foi credenciada.

RELATOR: Roberto Cláudio Frota Bezerra

PROCESSO Nº: 23001.000160/2005-67

PARECER CNE/CES Nº: 475/2005

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 15/12/2005

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Portaria/MEC nº 4.593, publicada no Diário Oficial da União de 30/12/2005

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Sociedade Maranhense de Ensino Superior Ltda.

UF: MA

ASSUNTO: Credenciamento da Faculdade Cândido Mendes do Maranhão para a oferta do curso Normal Superior, a distância.

RELATOR: Antônio Carlos Caruso Ronca

PROCESSO Nº: 23000.007814/2002-41

SAPIEnS Nº: 144091

PARECER CNE/CES 452/2005

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 14/12/2005

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Portaria/MEC nº 559, publicada no Diário Oficial da União de 21/2/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Centro de Estudos Unificados Bandeirante

UF: SP

ASSUNTO: Credenciamento da Universidade Metropolitana de Santos para oferta de cursos superiores a distância, a partir dos projetos de cursos de graduação em Pedagogia e em Administração, ambos na modalidade a distância.

RELATOR: Antônio Carlos Caruso Ronca

PROCESSOS Nos: 23000.003879/2004-89; 23000.006729/2005-16 e 23000.006734/2005-11

SAPIEnS Nos: 20041001371; 20050003183 e 20050003188

PARECER CNE/CES 453/2005

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 14/12/2005

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Portaria/MEC nº 557, publicada no Diário Oficial da União de 21/2/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: EDUCLAR – Ação Educacional Claretiana

UF: SP

ASSUNTO: Autorização para oferta de cursos superiores a distância em outras unidades da federação, pelo Centro Universitário Claretiano, estabelecendo parcerias com as Congregações Claretianas para instalação de pólos para momentos presenciais.

RELATOR: Alex Bolonha Fiúza de Mello

PROCESSO Nº: 23000.006449/2005-08

PARECER CNE/CES 464/2005

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 14/12/2005