Legislação

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Parecer 056/2006
Processo CEED nº 40/27.00/05.8

Orienta a implementação das normas que regulamentam a Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul.

Complementa a regulamentação quanto à oferta da modalidade de Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul.

Acrescenta dispositivo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar investigação imediata em caso de desaparecimento de criança ou adolescente.

Prorroga a validade do reconhecimento dos Cursos cujos processos de renovação se encontrem tramitando no Conselho Estadual de Educação

O Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições e considerando o disposto na Lei nº 9.394/96 e na Indicação CEE n° 55/2005, aprovada na Sessão Plenária de 14/12/2005,

DELIBERA:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso…

Parecer 268/2005-CE/DF Processo no 030.003971/2004 Interessado: Rede Educacional INEI – INEI Asa Sul – Centro Educacional – INEI Lago Sul – Centro Educacional – INEI Asa Norte – Centro Educacional Aprova a Proposta Pedagógica da Rede Educacional INEI, constituída das unidades: – INEI Asa Sul – Centro Educacional situado na SGAS Quadra 604, Lotes 25 e 26, Brasília – DF. – INEI Lago Sul – Centro Educacional situado na SHIS QI 7, Conjunto 17, Lote F, Lago Sul – Brasília – DF – INEI Asa Norte – Centro Educacional situado no SGAN Quadra 606, Conjunto A, Brasília – DF – Aprova as matrizes curriculares para o ensino fundamental e para o ensino médio.

Parecer nº 269/2005-CEDF Processo nº 030.004528/2004 Interessado: Escola Batista IBAN Autoriza o funcionamento do ensino fundamental, de 1ª a 4ª série da Escola Batista IBAN, localizada na EQN 313/314, Conjunto A/Parte, Brasília – DF, mantida pela Associação Educacional Beneficente. Aprova a Proposta Pedagógica e a matriz curricular para o ensino fundamental de 1ª a 4ª série. Dá outras providências.

Parecer 270/2005-CE/DF Processo nº 030.000523/2005 Interessado: Colégio Caminho Credencia, por 5 (cinco) anos, a partir de 27/3/2003, o Colégio Caminho, localizado no SMS Módulo 1, Lotes 5 e 7 – Condomínio Sobradinho, em Sobradinho – DF. Autoriza o funcionamento da educação infantil – creche e pré-escola de 2 a 6 anos e do ensino fundamental de 1ª a 4ª série. Aprova a Proposta Pedagógica e a matriz curricular do ensino fundamental de 1ª a 4ª série. Dá outras providências.

Parecer 271/2005-CE/DF Processo nº 030.002370/2005 Interessado: Colégio Araberi Autoriza o funcionamento do ensino médio no Colégio Araberi, localizado na QS 3, Rua 452, Lote 1, Bloco A, Loja 1- Águas Claras – Distrito Federal. Aprova a Proposta Pedagógica e a matriz curricular do ensino médio. Dá outra providência.

Parecer 272/2005-CE/DF Processo nº 030.004121/2005 Interessado: Rede de Educação do SESI/DF – Centro de Ensino do SESI/DF – Taguatinga – Centro de Ensino do SESI/DF – Ceilândia – Centro de Ensino do SESI/DF – Gama – Autoriza, para os Centros de Ensino que compõem a Rede de Educação do SESI/DF, mantidos pelo Serviço Social da Indústria, Departamento Regional do Distrito Federal – SESI/DF: – ensino fundamental e ensino médio no Centro de Ensino do SESI/DF – Gama, situado na Área Especial, Lotes 1 a 8, Setor Oeste, Gama – DF; – ensino médio no Centro de Ensino do SESI/DF – Taguatinga, situado na QNF 24, Lotes 2/6, Taguatinga Norte – DF; – ensino médio no Centro de Ensino do SESI/DF – Ceilândia, situado na QNM 27, Módulo B, Área Especial, Ceilândia Sul – DF; Aprova a Proposta Pedagógica e as matrizes curriculares da Rede de Educação do SESI/DF para os três Centros de Ensino que a compõem. Dá outra providência.

Parecer 273/2005-CE/DF Processo nº 030.006438/2003 Interessado: Colégio EMA Autoriza a oferta, gradativa, do ensino médio no Colégio EMA, mantido pelo Colégio EMA Ltda., ambos localizados na Quadra 103, Lote 1, Avenida Vargem da Bênção, Recanto das Emas – Distrito Federal. Dá outras providências.