PARECER CEE/SP 461/2005 – CEB – APROVADO EM 14-12-2005 – CONSULTAS A RESPEITO DA AMPLIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA 9 ANOS

PROCESSO CEE Nº.: 925/1998

INTERESSADO  : Conselho Estadual de Educação

EMENTA ORIGINAL:Duração do ensino fundamental obrigatório

ASSUNTO : Consultas a respeito da ampliação do ensino fundamental para 9 anos

RELATORE: Consºs. Mauro de Salles Aguiar e Wander Soares

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

Compreensivelmente, têm chegado a este Conselho Estadual de Educação consultas ou pedidos de esclarecimento referentes à Indicação nº. 52/05, publicada no DOE em 11-11-05, a propósito da antecipação, de um ano, de início