Legislação

E O APROVEITAMENTO DE DOCENTES PARA MINISTRAR AULAS DE DISCIPLINAS DO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL.

Dá nova redação ao inciso i do artigo 20 e inciso viii do artigo 5o da deliberação cee 008/1998, inciso ii do artigo 10 e inciso vi do artigo 30 da deliberação cee 012/1998, e artigo 40 da deliberação cee 007/2000.

O Conselho Estadual de Educação de São Paulo, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso XIX do artigo 2º, da Lei Estadual nº 10.403, de 6 de julho de 1971, e, considerando a Indicação CEE nº 57/2006 e a Deliberação CEE nº 55/2006,

DELIBERA:

Dispõe sobre as normas para a escolha e nomeação dos dirigentes das instituições de educação superior vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino.

O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições e com base na Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, na Indicação CEE 58/2006, na Deliberação CEE nº 66/2007, aprovada na Sessão Plenária em 25/4/2007, e na Deliberação CEE nº 83/2009, aprovada na Sessão Plenária em 18/3/2009,

DELIBERA:

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 48 e 172 da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário do Município), e nos arts. 152 e 234 do Decreto nº 10.514, de 8 de outubro de 1991; e

CONSIDERANDO o disposto no art. 3o do Decreto nº 25.763, de 13 de setembro de 2005

PARECER HOMOLOGADO(*)(*)

Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 4/4/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Centro Educacional Damasco – UF: DF

ASSUNTO: Validação de documentos escolares emitidos pelo Centro Educacional Damasco, com sede em Ueda-shi, Província de Nagano-ken, Japão.

RELATOR: Francisco Aparecido Cordão

PROCESSO N.º: 23123.000395/2005-72

PARECER CNE/CEB Nº:009/2006

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 15/3/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE, QUANDO ATENDIDOS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – REDAÇÃO ANTIGA

PARECER HOMOLOGADO(*) (*)

Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 4/4/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Centro Educacional Nova Etapa – UF: DF

ASSUNTO: Validação de documentos escolares emitidos pelo Centro Educacional Nova Etapa, com sede em Kakamigahara, Província de Gifu-ken, Japão.

RELATORA: Maria Beatriz Luce

PROCESSO N.º: 230001.000041/2005-12

PARECER CNE/CEB Nº:010/2006

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 15/3/2006

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 4/4/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Escola Nipo Brasileira

UF: DF

ASSUNTO: Validação de documentos escolares emitidos pela Escola Nipo Brasileira, com sede em Iwata-Shi, Província de Shizuoka-ken, Japão.

RELATOR: Arthur Fonseca Filho

PROCESSO N.º: 23123.001311/2005-18

PARECER CNE/CEB 018/2006

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 15/3/2006

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 4/4/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Centro Educacional Pirâmide de Educação Infantil e Ensino Fundamental

UF: DF

ASSUNTO: Validação de documentos escolares emitidos pelo Centro Educacional Pirâmide de Educação Infantil e Ensino Fundamental, com sede em Toyoha, Província de Aichen-ken, Japão.

RELATOR: Kuno Paulo Rhoden

PROCESSO N.º: 23123.000832/2004-77

PARECER CNE/CEB Nº:011/2006

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 15/3/2006

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 4/4/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Escola Alegria de Saber

UF: DF

ASSUNTO: Validação de documentos escolares emitidos pela Escola Alegria de Saber, com sede em Hamamatsu, Província de Shizuoka-ken, Japão.

RELATOR: Murílio de Avellar Hingel

PROCESSO Nº: 23123.000520/2004-63

PARECER CNE/CEB Nº: 27/2006

COLEGIADO: CEB

APROVADO EM: 15/3/2006