Legislação

PARECER CEE/SP 036/2006 – CLN – APROVADO EM 08-02-2006 – CONSULTA SOBRE O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR

PROCESSO CEE Nº. : 90/2005
INTERESSADAS : Karin Cristine Gonçalves da Silva e Outras
ASSUNTO : Consulta sobre o Curso de Especialização em Gestão Escolar
RELATOR: Conselheiro João Cardoso Palma Filho

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

Trata-se de consulta dirigida a este Conselho pela professora Karin Cristine Gonçalves da Silva, sobre os efeitos legais produzidos pelo fato de ter cursado o Curso de Especialização em Gestão Escolar autorizado pelo Parecer CEE nº 332/03, tendo em vista que a interessada está sendo impedida de exercer a função de Vice-Diretora da unidade escolar na qual trabalha.

08 fev 2006

00:00

LEI 11274, DE 06/02/2006 – ALTERA REDAÇÃO ARTIGOS 29, 30, 32 E 87 DA LEI 9394/96 – ENSINO COM DURAÇÃO DE 09 ANOS A PARTIR DOS 06 ANOS DE IDADE

Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.

06 fev 2006

00:00

MENSAGEM 065, DE 6/02/2006 – ARTIGO 1º E 2º DA LEI 11274, DE 6/02/2006

.

06 fev 2006

00:00

Resolução CNE/CES 004, de 02/02/2006 – Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Zootecnia

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 4, DE…

02 fev 2006

14:08

Resolução CNE/CES 001, de 02/02/2006 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Engenharia Agronômica ou Agronomia

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2006

02 fev 2006

00:00

RESOLUÇÃO CNE/CES 006/2006 – DIRETRIZES CURRICULARES E CURSOS DE GRADUAÇÃO – INSTITUI AS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2006

02 fev 2006

00:00

Resolução CNE/CES 002, de 02/02/2006 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Engenharia Agrícola

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2006

02 fev 2006

00:00

APOSTILAMENTO DE DIPLOMAS E PEDAGOAGIA – PARECER CNE/CES 023/2006 – APRECIA A INDICAÇÃO CNE/CES 008/2005, QUE PROPÕE A REVISÃO DA RESOLUÇÃO CNE/CES 001/2005

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 16/3/2006

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior.

UF: DF

ASSUNTO: Aprecia a Indicação CNE/CES nº 8/2005, que propõe a revisão da Resolução CNE/CES n° 1/2005, na qual são estabelecidas normas para o apostilamento, em diplomas de cursos de graduação em Pedagogia, do direito ao exercício do magistério nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

RELATOR: Antônio Carlos Caruso Ronca

PROCESSO Nº: 23001.000168/2005-23

PARECER CNE/CES Nº: 23/2006

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 2/2/2006

02 fev 2006

00:00

PARECER CNE/CES 024/2006 – APOSTILAMENTO DE DIPLOMAS E PEDAGOGIA – CONSULTA SOBRE APOSTILAMENTO DE DIPLOMA PARA O DIREITO AO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO NOS QUATRO ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 22/3/2006.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Marilda Therezinha Duarte Mussarra – UF: SC

ASSUNTO: Consulta sobre apostilamento de diploma para o direito ao exercício do magistério nos quatro anos iniciais do Ensino Fundamental.

RELATOR: Edson de Oliveira Nunes

PROCESSO Nº: 23001.000185/2005-61

PARECER CNE/CES Nº: 24/2006

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 2/2/2006

02 fev 2006

00:00

PARECER CNE/CES 021/2006 – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – CREDENCIAMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PARA OFERTA DE CURSOS SUPERIORES NA MODALIDADE À DISTÂNCIA

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 17/3/2006.
Portaria MEC nº 682, publicada no Diário Oficial da União de 17/3/2006.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Fundação Universidade Federal do Maranhão

UF: MA

ASSUNTO: Credenciamento da Universidade Federal do Maranhão para oferta de cursos superiores na modalidade à distância.

RELATOR: Paulo Monteiro Vieira Braga Barone

PROCESSO No: 23000.013054/2002-19

SAPIEnS Nº: 706056

PARECER CNE/CES 021/2006

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 2/2/2006

02 fev 2006

00:00

Legislação

PARECER CEE/SP 036/2006 – CLN – APROVADO EM 08-02-2006 – CONSULTA SOBRE O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR

LEI 11274, DE 06/02/2006 – ALTERA REDAÇÃO ARTIGOS 29, 30, 32 E 87 DA LEI 9394/96 – ENSINO COM DURAÇÃO DE 09 ANOS A PARTIR DOS 06 ANOS DE IDADE

MENSAGEM 065, DE 6/02/2006 – ARTIGO 1º E 2º DA LEI 11274, DE 6/02/2006

Resolução CNE/CES 004, de 02/02/2006 – Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Zootecnia

Resolução CNE/CES 001, de 02/02/2006 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Engenharia Agronômica ou Agronomia

RESOLUÇÃO CNE/CES 006/2006 – DIRETRIZES CURRICULARES E CURSOS DE GRADUAÇÃO – INSTITUI AS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Resolução CNE/CES 002, de 02/02/2006 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Engenharia Agrícola

APOSTILAMENTO DE DIPLOMAS E PEDAGOAGIA – PARECER CNE/CES 023/2006 – APRECIA A INDICAÇÃO CNE/CES 008/2005, QUE PROPÕE A REVISÃO DA RESOLUÇÃO CNE/CES 001/2005

PARECER CNE/CES 024/2006 – APOSTILAMENTO DE DIPLOMAS E PEDAGOGIA – CONSULTA SOBRE APOSTILAMENTO DE DIPLOMA PARA O DIREITO AO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO NOS QUATRO ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

PARECER CNE/CES 021/2006 – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – CREDENCIAMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PARA OFERTA DE CURSOS SUPERIORES NA MODALIDADE À DISTÂNCIA

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