PARECER CNE/CES 0226/2006 – REGISTRO DE DIPLOMAS – INDICAÇÃO DE UNIVERSIDADE PARA O REGISTRO DE DIPLOMAS DE INSTITUIÇÕES NÃOUNIVERSITÁRIAS

 I – RELATÓRIO

 A Congregação da Igreja de Cristo, entidade mantenedora da Faculdade Evangélica Cristo Rei, ambas com sede na cidade de Jaicós, no Estado do Piauí, credenciada pela Portaria nº 593, de 24 de fevereiro de 2006, vem requerer, nos termos do § 1º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, seja indicada a Universidade Federal do Piauí para registrar os diplomas expedidos pela referida faculdade.

 Em conformidade com o art. 28, § 1º da LDB (1996) e jurisprudência consagrada por esta