Legislação

Parecer 152/2007-CE/DF Processo nº 030.001913/2006 Interessado: Escola Clube da Criança Pela retificação do item b da conclusão do Parecer nº 51/2007-CEDF.

Parecer 153/2007-CEDF Processo nº 030.005385/2006 Interessado: Escola Técnica de Saúde de Brasília – ETESB Pela aprovação da Proposta Pedagógica da Escola Técnica de Saúde de Brasília – ETESB, mantida pela Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde vinculada à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

Parecer 154/2007-CE/DF Processo nº 030.003975/2006 Interessado: Centro de Educação Profissional – Senac Plano Piloto Pela autorização de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio de Técnico em Análises Clínicas, para a implementação na rede situada no SEUPS, EQ 703/903, Conjunto A, Brasília – DF. Pela aprovação do Plano de Curso, do Curso de Educação Profissional de Nível Médio de Técnico em Análises Clínicas e matriz curricular.

Parecer 155/2007-CEDF Processo nº 410.001903/2007 Interessado: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Administração Regional do Distrito federal – Senac-DF – Pela autorização para que as instituições educacionais, mantidas pelo Senac-DF possam avaliar, reconhecer e certificar competências profissionais, anteriormente desenvolvidas, quer em outros cursos, programas de treinamento e desenvolvimento pessoal, quer no próprio trabalho, bem como expedir e registrar os correspondentes diplomas e certificados de habilitação e/ou de qualificações profissionais técnicas de nível médio.

Parecer 156/2007-CE/DF Processo nº 030.004908/2005 Interessado: Escola de Educação Básica e Profissional Fundação Bradesco Pela autorização de oferta de ensino fundamental de 9 anos, do 1º ano ao 9º ano, a partir de 2006, na Escola de Educação Básica e Profissional Fundação Bradesco, em convivência com o Ensino Fundamental de 8 anos – 1ª a 8ª série. Pela aprovação da Proposta Pedagógica e da matriz curricular do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, operacionalizada desde 2006, e da nova matriz curricular para o ensino médio.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e…

Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências….

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições…

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer 561/2007
Processo SE nº 11.930/19.00/07.5

Declara irregular a oferta do ensino médio desenvolvido no ano letivo de 2006, pelo Colégio Adventista do Partenon, em Porto Alegre.

Determina providências.

Encaminha cópia deste Parecer ao Ministério Público da Comarca de Porto Alegre e ao PROCON/RS – Programa Estadual de Defesa do Consumidor.

RELATÓRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Parecer 539/2007
Processo SE nº 64.253/19.00/06.5

Declara cessado o funcionamento do ensino médio, ao final do ano letivo de 2002, e dos Cursos Técnico em Contabilidade NIC 23004804/2004-61 e Técnico em Administração NIC 23002580/2004-73, ambos na Área da Gestão, ao final do ano letivo de 2005, na Escola Técnica Cenecista Soares Andréa, em Quaraí.

Descredencia a Escola Técnica Cenecista Soares Andréa para a oferta desses Cursos.

RELATÓRIO