Legislação

Parecer 129/2007-CEDF Processo nº 030.003327/2006 Interessado: Escola de Educação Infantil Pequeno Aprendiz Autoriza o credenciamento, por cinco anos, a partir de 10/10/2006, da Escola de Educação Infantil Pequeno Aprendiz, localizada na QNO 3, conjunto “D”, casa 36, Ceilândia – DF. Autoriza o funcionamento da educação infantil – creche para crianças de 2 (dois) e 3 (três) anos e pré-escola de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos. Aprova a Proposta Pedagógica. Dá outras providências.

Parecer 133/2007-CEDF Processo nº 030.004204/2004 Interessado: Centro de Educação Profissional – SENAC Plano Piloto Pela autorização de funcionamento da Habilitação Técnica de Nível Médio de Técnico em Farmácia, Área da Saúde, a ser oferecida na rede situada no SEUPS, EQ 703/903, Conjunto – A, Brasília – Distrito Federal. Pela aprovação do Plano de Curso e da Matriz Curricular.

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA-C.E.E./RR
Av: Santos Dumont , n° 1917, São Francisco. CEP. 69.305-340
Tel. 3624-1555 / Fax: 3224-7349

RESOLUÇÃO CEE/RR 003/07 , de 05 de junho de 2007.

Reconhece o Curso Normal Superior do Extinto Instituto Superior de Educação de Rorainópolis – ISER.

A Presidente do Conselho Estadual de Educação de Roraima, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no inciso VI, artigo 13, do Regimento Interno e com fundamento no Parecer CEE/RR nº 26/07, Resolução CEE/RR Nº 07/06 e Lei Complementar Nº 91/05.

RESOLVE:

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA-C.E.E./RR
Av: Santos Dumont , n° 1917, São Francisco. CEP. 69.305-340
Tel. 3624-1555 / Fax: 3224-7349

RESOLUÇÃO CEE/RR 004/07 , de 05 de junho de 2007.

Aprova a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos, a alteração do Regimento Escolar e autoriza o funcionamento do Curso Técnico Profissional de nível médio em Administração de Rede de Computadores do Centro de Educação Integrado Colméia Ltda.

A Presidente do Conselho Estadual de Educação de Roraima, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no inciso VI, Art. 13, do Regimento Interno e com fundamento no Parecer CEE/RR nº 28/07.

RESOLVE:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer 498/2007
Processo CEED nº 107/27.00/07.4

Pronuncia-se favorável ao Termo de Compromisso de Cooperação Técnica a ser firmado entre a Secretaria da Educação do Estado do Rio Grande do Sul e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, na área da avaliação, para a realização do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, em nível de ensino fundamental e ensino médio – ENCCEJA/2007.

RELATÓRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer 503/2007
Processo CEED nº 96/27.00/07.0

Toma conhecimento da transferência de mantença do Colégio Dom Alberto, em Santa Cruz do Sul, mantido pela Associação Educacional Barão do Rio Branco, com sede em Santa Cruz do Sul, para o Centro de Ensino Superior Dom Alberto Ltda., com sede em Porto Alegre.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 504/2007
Processo SE nº 113.544/19.00/06.7

Credencia o Colégio La Salle Carmo, em Caxias do Sul, para a oferta dos Cursos Técnico em Administração de Empresas e Técnico em Logística, ambos na Área da Gestão.

Autoriza o funcionamento desses Cursos, no Colégio La Salle Carmo.

Aprova os Planos dos Cursos e os Regimentos Escolares para esses Cursos.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 509/2007
Processo SE nº 86.046/19.00/01.1

Descredencia o Centro Universitário Franciscano, em Santa Maria, para a oferta do Curso Técnico em Higiene Dental – Área da Saúde.

Revoga a autorização de funcionamento desse Curso no Centro Universitário Franciscano.

RELATÓRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 518/2007
Processo SE nº 12.151/19.00/07.3

Credencia a Escola de Educação Básica FEEVALE – Escola de Aplicação, em Novo Hamburgo, para a oferta do Curso Técnico em Redes e Manutenção de Computadores – Área da Informática.

Autoriza o funcionamento desse Curso, na Escola de Educação Básica FEEVALE – Escola de Aplicação.

Aprova o Plano do Curso.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Fórum Estadual dos Conselhos Municipais de Educação do Rio Grande do Sul – UF: RS ASSUNTO: Consulta com base nas Leis nº 11.114/2005 e n° 11.274/2006, que tratam do Ensino Fundamental de nove anos e da matrícula obrigatória de crianças de seis anos no Ensino Fundamental. RELATOR: Murílio de Avellar Hingel PROCESSO Nº: 23001.000007/2007-00 PARECER CNE/CEB Nº: 5/2007 COLEGIADO: CEB APROVADO EM: 1º/2/2007