PARECER CEED/RS 561/2007 – DECLARA IRREGULAR A OFERTA DO ENSINO MÉDIO DESENVOLVIDO NO ANO LETIVO DE 2006, PELO COLÉGIO ADVENTISTA DO PARTENON, EM PORTO ALEGRE. DETERMINA PROVIDÊNCIAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS
Parecer 561/2007
Processo SE nº 11.930/19.00/07.5
Declara irregular a oferta do ensino médio desenvolvido no ano letivo de 2006, pelo Colégio Adventista do Partenon, em Porto Alegre. Determina providências. Encaminha cópia deste Parecer ao Ministério Público da Comarca de Porto Alegre e ao PROCON/RS – Programa Estadual de Defesa do Consumidor.
RELATÓRIO
A Secretaria da Educação
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