Legislação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

: Legislação

Unidade: Câmara de Educação Básica
Número: CEE nº 213/2007

Ementa:

Atos aprovados na 428ª Sessão do Conselho Pleno, em 30 de julho de 2007.

COMISSÃO ESPECIAL / CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Relatora: Conselheira Norma Lúcia Vídero Vieira Santos
Processo CEE Nº. 0024298-7/2007 –

Estudo quanto à obrigatoriedade da inclusão das disciplinas Filosofia e Sociologia no Currículo do Ensino Médio – Conselho Estadual da Educação da Bahia – Salvador – Bahia.

PARECER CEE Nº. 213/2007

RELATÓRIO

Os conteúdos do ensino de Filosofia e de Sociologia deverão observar as formulações estabelecidas nas Orientações Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e as diretrizes estabelecidas para o Sistema de Ensino do Estado da Bahia, bem como toda a legislação sobre a matéria, que porventura advenha

PARECER HOMOLOGADO(*) – (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 29/08/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior

UF: DF

ASSUNTO: Delegação de competência para a prática de ato de regulação compreendido no Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.

RELATOR: Mário Portugal Pederneiras

PROCESSO Nº: 23001.000114/2007-20

PARECER CNE/CES Nº: 177/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 9/8/2007

DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO, SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE OFERECEM SOMENTE EDUCAÇÃO INFANTIL.

Modifica os artigos 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA-C.E.E./RR
Av: Santos Dumont , n° 1917, São Francisco. CEP. 69.305-340
Tel. 3624-1555 / Fax: 3224-7349

RESOLUÇÃO CEE/RR Nº 06/07, de 28 de agosto de 2007.

Concede homenagem de Honra ao Mérito aos Conselheiros do Conselho Territorial de Educação e aos Conselheiros do Conselho Estadual de Educação de Roraima.

A Presidente do Conselho Estadual de Educação de Roraima, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o disposto no inciso VII do art.12 do Regimento Interno e por ocasião do 15º Aniversário deste Colegiado,

RESOLVE:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Parecer 693/2007
Processo CEED nº 138/27.00/07.2

Aprova o Regimento Escolar para o ensino fundamental – anos finais – e para o ensino médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos do Instituto de Educação Cenecista Antônio Prado, em Antônio Prado, com vigência a partir do ano letivo de 2008.

RELATÓRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer 702/2007
Processo CEED nº 177/27.00/07.7

Toma conhecimento da transferência de mantença do Colégio Albert Einstein, em Rio Grande, mantido pela Sociedade Educacional Albert Einstein Ltda., com sede em Pelotas, para a Sociedade de Educação Nossa Senhora de Fátima Ltda., com sede em Rio Grande.