Legislação

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer nº 726/2007
Processo SE nº 12.494/19.00/07.3

Credencia o Colégio Sinodal Progresso, em Montenegro, para a oferta do Curso Técnico em Mecânica – Área da Indústria. Autoriza o funcionamento desse Curso, no Colégio Sinodal Progresso.
Aprova o Plano do Curso.

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 18/03/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Faculdade de Tecnologia de Minas Gerais UF: MG

ASSUNTO: Consulta sobre o aproveitamento de competência de que trata o art. 9º da Resolução CNE/CP nº 3/2002, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia. RELATOR: Milton Linhares

PROCESSO Nº: 23001.000069/2006-22

PARECER CNE/CES 019/2008

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 31/1/2008

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA-CEE/RR
Av: Santos Dumont n° 1917, São Francisco. CEP. 69.305-340
Tel. 3624-1555 / 3224-7349

Parecer CEE/RR 057 /2007

INTERESSADA: Escola de Educação Básica e Profissional Fundação Bradesco Boa Vista-RR
ASSUNTO: Alteração do Regimento Escolar
RELATORA: Rosalete Souza Saldanha
PROCESSO: 039/2006
PARECER: CE/CEE/RR – 057/2007

APROVADO EM: 04 /09 /07

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

: Legislação

Unidade: Câmara de Educação Básica
Número: CEE nº 213/2007

Ementa:

Atos aprovados na 428ª Sessão do Conselho Pleno, em 30 de julho de 2007.

COMISSÃO ESPECIAL / CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Relatora: Conselheira Norma Lúcia Vídero Vieira Santos
Processo CEE Nº. 0024298-7/2007 –

Estudo quanto à obrigatoriedade da inclusão das disciplinas Filosofia e Sociologia no Currículo do Ensino Médio – Conselho Estadual da Educação da Bahia – Salvador – Bahia.

PARECER CEE Nº. 213/2007

RELATÓRIO

Os conteúdos do ensino de Filosofia e de Sociologia deverão observar as formulações estabelecidas nas Orientações Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e as diretrizes estabelecidas para o Sistema de Ensino do Estado da Bahia, bem como toda a legislação sobre a matéria, que porventura advenha

PARECER HOMOLOGADO(*) – (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 29/08/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior

UF: DF

ASSUNTO: Delegação de competência para a prática de ato de regulação compreendido no Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.

RELATOR: Mário Portugal Pederneiras

PROCESSO Nº: 23001.000114/2007-20

PARECER CNE/CES Nº: 177/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 9/8/2007

DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO, SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE OFERECEM SOMENTE EDUCAÇÃO INFANTIL.

Modifica os artigos 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:

CONSTITUIÇÃO FEDERAL