Legislação

Parecer 290/2007 – CE/DF Processo nº 410.000049/2007 Interessado: Escola Maria Mãe da Providência Pelo prosseguimento da instrução do processo de credenciamento da Escola Maria Mãe da Providência, situada na CL 103, Lote F, Área Especial, Santa Maria – Distrito Federal.

Parecer 291/2007-CEDF Processo nº 030.004766/2006 Interessado: Colégio DJ Indefere o pedido de autorização do ensino médio do COLÉGIO DJ, situado na Colônia Agrícola Vicente Pires, Rua 8, Chácara 207, Lotes 2 e 4, Taguatinga/DF, mantido por Serbe Centro Infantil Ltda-ME e Betser Centro Educacional Ltda. Determina que os alunos do ensino médio sejam transferidos para escolas credenciadas. Não efetue a renovação de matrícula dos atuais alunos para a 2ª série do ensino médio, bem como não efetuar a matrícula para novos alunos do ensino médio. Dá outras providências.

Parecer 292/2007-CEDF Processo nº 410.003015/2007 Interessado: Ideal Ensino Médio Aprovação da matriz curricular do ensino médio do Ideal Ensino Médio, mantido pelo Colégio Ideal Ltda.

Parecer 293/2007 – CE/DF Processo nº 030.003396/2006 Interessado: Rede de educação Profissional do SENAI/DF Pela autorização de habilitações profissionais Técnicas de Nível Médio a serem implantadas nos Centros de Formação Profissional do SENAI-DF. Pela aprovação dos Planos de Curso e matrizes curriculares. Pela aprovação da Proposta Pedagógica.

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Parecer 886/2007
Processo SE nº 62.495/19.00/06.0

Credencia a Escola de Educação Infantil Santa Isabel, em Viamão, para a oferta de educação infantil a partir de 4 meses de idade. Autoriza o funcionamento desse Curso, na Escola de Educação Infantil Santa Isabel. Aprova o Regimento Escolar disciplinando a educação infantil a partir de 4 meses de idade.

COMISSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

Parecer 887/2007
Processo CEED nº 219/27.00/07.0

Aprova o Regimento Escolar Padrão, com vigência a partir de 2008, disciplinando o ensino fundamental de oito anos de duração, contendo disposições sobre Educação Especial com concepção inclusiva, a ser adotado por escolas municipais localizadas no município de Barros Cassal.

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 18/01/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Escola Agrotécnica Federal Antonio José Teixeira

UF: BA

ASSUNTO: Admissão de títulos emitidos por instituições estrangeiras, especialmente as que pertencem aos Estados Partes do Mercosul, para fins de concessão de Progressão Funcional por Titulação.

RELATORA: Marília Ancona-Lopez

PROCESSO Nº: 23000.008446/2007-62

PARECER CNE/CES Nº: 270/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 6/12/2007

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 18/01/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu/Universidade de Iguaçu – UNIG

UF: RJ

ASSUNTO: Consulta sobre o Parecer CNE/CES nº 475/2005, que dispõe sobre o conceito de sede e trata de consulta sobre autorização de curso para endereço em local diferente do qual a Instituição foi credenciada.

RELATOR: Milton Linhares

PROCESSO Nº: 23001.000054/2007-45

PARECER CNE/CES Nº: 276/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 6/12/2007

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 29/01/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Sociedade Educacional Tuiuti Ltda. – UF: PR

ASSUNTO: Convalidação dos estudos realizados por Gustavo Simões Llivi Ibañez, no período de 2003/1 a 2005/1, no curso de Farmácia, ministrado pela Universidade Tuiuti do Paraná, com sede na cidade de Curitiba, no Estado do Paraná.

RELATOR: Mário Portugal Pederneiras

PROCESSO Nº: 23000.020060/2005-67

PARECER CNE/CES 269/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 6/12/2007

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 24/07/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior – UF: DF

ASSUNTO: Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Artes Visuais, bacharelado e licenciatura.

RELATOR: Alex Bolonha Fiúza de Mello

PROCESSO Nº: 23001.000109/2007-17

PARECER CNE/CES 280/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 6/12/2007