Legislação Federal
13 jan 08 00:00

LÍNGUA ESPANHOLA – LEI 11161, DE 05/08/2005 – DISPÕE SOBRE O ENSINO DA LÍNGUA ESPANHOLA

OU 08.08.2005

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 Art. 1º O ensino da língua espanhola, de oferta obrigatória pela escola e de matrícula facultativa para o aluno, será implantado, gradativamente, nos currículos plenos do ensino médio.

Veja: Parecer CNE/CEB 018/2007  

§ 1º O processo

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