Legislação

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Revogada pela Resolução CFC 1.298/2010 Dispõe sobre a Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade.  O CONSELHO…

01 jan 2009
11:41

DOU 31.12.2008 – Ed. Extra

Dispõe sobre o parcelamento para ingresso no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), de que trata o art. 79 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, com a redação dada pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008.

31 dez 2008
00:00

COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR, COMISSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL E COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Parecer 743/2008
Processo SE nº 80.132/19.00/08.0

Aprova o Regimento Escolar da Educação Básica – educação infantil na faixa etária de 0 a 5 anos, ensino fundamental de 8 anos e de 9 anos de duração e ensino médio, contendo disposições sobre Educação Especial com concepção inclusiva, do Centro de Ensino Médio Sinodal.

29 dez 2008
00:00

COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR E COMISSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

Parecer 744/2008
Processo SE nº 80.132/19.00/08.0

Credencia a Unidade de Ensino Colégio Sinodal – Portão, do Centro de Ensino Médio Sinodal, para a oferta do ensino fundamental com nove anos de duração e do ensino médio.

Autoriza o funcionamento do ensino fundamental com nove anos de duração e do ensino médio na Unidade de Ensino Colégio Sinodal – Portão, do Centro de Ensino Médio Sinodal.

Determina providências.

RELATÓRIO

29 dez 2008
00:00

As empresas-escolas e ou empresas que estão passando por problemas financeiros devendo ao fisco e que necessitem de capital para investimentos podem na forma do artigo 6 da MP. requerer empréstimo aos bancos públicos. A norma autoriza aos bancos concederem créditos sem que o tomador tenha que apresentar Certidão Negativa de Débito (CND), tanto a pessoas físicas como jurídicas. A MP traz ainda a nova tabela de Imposto de Renda Pessoa Física que criou duas novas alíquotas: 7,5% e 22,5%, incluindo as faixas em valores nominais para 2009 e 2010, além de outras mudanças tributárias de interesse das empresas.

26 dez 2008
00:00

Dispõe sobre adequação do Conselho Estadual de Educação ao disposto no Artigo 21 da Lei nº 9394/96.
O Conselho Estadual de Educação, nos termos dos arts. 239 e 242 da Constituição Estadual, do artº 21 da Lei Federal nº 9394/96, do artº 12 da Lei Estadual nº 10.403/71 e do artº 3º de seu Regimento, aprovado pelo Decreto Estadual nº 52.811/71 e da Indicação CEE nº 7/97, aprovada em 30-7-97, e da Indicação CEE nº 06/2001,

DELIBERA:

24 dez 2008
00:00

COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Parecer 736/2008
Processo SE nº 99.362/19.00/08.4

Toma conhecimento da decisão da União Beneficente e Cultural de Campo Bom de cessar, ao final do ano letivo de 2006, o funcionamento da habilitação de Magistério no Colégio Santa Teresinha, em Campo Bom.

Descredencia o Colégio Santa Teresinha para a oferta desse curso.

RELATÓRIO

23 dez 2008
00:00