MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA RESOLUÇÃO Nº 1, DE…
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA RESOLUÇÃO Nº 1, DE…
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA RESOLUÇÃO Nº 1,…
CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer nº 96/2009-CEDF Processo nº 460.000256/2009 Interessado: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – Responde consulta da PROEDUC sobre a temática “escolas clandestinas” com ou sem processo autuado junto à Secretaria de Estado de Educação.
CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer nº 97/2009-CEDF Processo nº 410.003030/2008 Interessado: Instituto de Educação Guiness – Aprova a Proposta Pedagógica, incluindo as respectivas matrizes curriculares do ensino fundamental com duração de oito e de nove anos e do ensino médio. – Por outra providência.
CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer n° 98/2009-CEDF Processo n° 410.002993/2008 Interessado: Instituto Natural de Desenvolvimento Infantil – INDI – Aprova a Proposta Pedagógica, incluindo as matrizes curriculares do ensino fundamental de oito e de nove anos de duração. – Por outras providências.
CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL Parecer nº 99/2009-CEDF Processo nº 410.002690/2008 Interessado: Escola Batista IBAN – Aprova a Proposta Pedagógica, incluindo as matrizes curriculares do ensino fundamental de oito e de nove anos e da educação infantil. – Por outra providência.
PROCESSO Nº 425/09 PROTOCOLO Nº 7.582.855-1/08 DELIBERAÇÃO 003/09 APROVADA EM 08/05/09 CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Regulamentação da aplicação do conceito preliminar nos processos de renovação de reconhecimento de curso superior, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná. RELATORES: OSCAR ALVES, DOMENICO COSTELLA, ARCHIMEDES PERES MARANHÃO, SANDRA TERESINHA DA SILVA, LILIAN ANNA WACHOWICZ, EDMILSON LENARDÃO E MARIA TARCISA SILVA BEGA. O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista o disposto da Lei nº 10.861/2004, no Decreto Federal nº 5773/2006; nas Portarias Normativas Ministeriais nos 1/2007; 40/2007; 4/2008, Ofício nº 484/09-CES/GAB/SETI e Ofício nº 001/2009-CEA. DELIBERA:
Joana Rosa de Menezes Neta, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG nº 1.099.290 SSP/RN,…
Relatório Elias Almeida da Silva, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 07.757.798-14 SSP/BA,…
JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
CAPÍTULO I
Disposição Preliminar
Artigo 1° – Este decreto institui a Política Estadual para o Controle do Fumo e regulamenta a Lei nº 13.541, de 7 de maio de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica.
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