Legislação

ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A CRIAÇÃO, DESATIVAÇÃO, EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES E PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVAS MODALIDADES DE ENSINO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o inciso II do art. 4º e o inciso VI do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar o acesso de todos os interessados ao ensino médio público.

DOU 19.10.2009
Dispõe sobre a constituição de débitos a serem incluídos nos parcelamentos espe ciais de que trata a Portaria Conjunta PGFN/RFB Nº 6, de 22 de julho de 2009.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF No 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no § 7º do art. 33 da Lei No 8.212, de 24 de julho de 1991, nos arts. 1º a 13 da Lei No 11941, de 27 de maio de 2009, no art. 5º da Portaria MPS No 133, de 2 de maio de 2006, na Portaria Conjunta PGFN/RFB No 6, de 22 de julho de 2009, e nos arts. 633 e 636 da Instrução Normativa SRP No 3, de 14 de julho de 2005, resolve:

  NOTAS – Essa Resolução é fruto do Parecer CNE/CEB 013/2009 – Diretrizes para Educação…

Altera o Regimento Interno, o Manual de Procedimentos e arquiva os processos com diligências não cumpridas pelas respectivas entidades.

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADOS: José Gonçalo dos Santos e outros

UF: DF

ASSUNTO: Convalidação dos estudos realizados pelos interessados e validade nacional dos títulos de Doutor obtidos no Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) entre 2000 e 2006.

RELATORA: Maria Beatriz Moreira Luce

PROCESSO Nº: 23001.000160/2008-18

PARECER CNE/CES Nº: 300/2009

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 8/10/2009

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 23/11/2009, Seção 1, Pág. 36.
Portaria n° 1.083, publicada no D.O.U. de 23/11/2009, Seção 1, Pág. 32.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Associação Antônio Vieira

UF: RS

ASSUNTO: Aditamento ao ato de credenciamento da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) para ampliação da abrangência acadêmica para oferta de educação superior na modalidade a distância, a partir do curso superior de Sistemas de Informação, bacharelado.

RELATOR: Hélgio Henrique Casses Trindade

PROCESSOS Nos: 23000.003237/2008-11 e 23000.023653/2006-66

SAPIENS Nº: 20070008214

PARECER CNE/CES 301/2009

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 8/10/2009

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 14/12/2009, Seção 1, Pág. 28.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Associação Educacional Presidente Kennedy

UF: SP

ASSUNTO: Convalidação de estudos realizados por Rosemeire da Costa Santos no curso de Enfermagem, bacharelado, nas Faculdades Integradas de Ciências Humanas, Saúde e Educação de Guarulhos no período de 2002/2005.

RELATORA: Marília Ancona-Lopez

PROCESSO Nº: 23000.006055/2009-75

PARECER CNE/CES Nº: 282/2009

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 7/10/2009

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Alegre

UF: ES

ASSUNTO: Credenciamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Alegre para oferta de cursos superiores na modalidade a distância.

RELATOR: Aldo Vannucchi

PROCESSO Nº: 23000.015752/2005-93

SAPIEnS Nº: 200500009183

PARECER CNE/CES 295/2009

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 7/10/2009

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 13/11/2009, Seção 1, Pág. 9.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: MEC/Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) – UF: DF

ASSUNTO: Alterações em programas de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado) requeridas pelas respectivas instituições.

RELATOR: Aldo Vannucchi

PROCESSO Nº: 23001.000192/2009-96

PARECER CNE/CES 292/2009

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 7/10/2009