RESOLUÇÃO SEE/RJ 4365, DE 03/11/2009*- PROCEDIMENTOS CRIAÇÃO, DESATIVAÇÃO, EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO DE ESCOLARES E IMPLANTAÇÃO DE NOVAS MODALIDADES DE ENSINO (AUTORIZAÇÃO) – (SEEDUC)

ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A CRIAÇÃO, DESATIVAÇÃO, EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES E PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVAS MODALIDADES DE ENSINO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/12.836/2009,

CONSIDERANDO:

– o inciso V do art. 10 da Lei