Legislação

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela ONU em 10 de dezembro de 1948 (A/RES/217). Esboçada principalmente por John Peters Humphrey, do Canadá, mas também com a ajuda de várias pessoas de todo o mundo – Estados Unidos, França, China, Líbano entre outros, delineia os direitos humanos básicos.

PARECER HOMOLOGADO(*) (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 26/09/2007 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADA: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá UF: RJ ASSUNTO: Aprovação das alterações do Estatuto da Universidade Estácio de Sá, com sede na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro. RELATOR: Paulo Monteiro Vieira Braga Barone PROCESSO Nº: 23000.013941/2003-60 PARECER CNE/CES 119/2007 COLEGIADO: CES APROVADO EM: 10/5/2007

Reanalisado pelo Parecer CNE/CES nº 249/2008

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Procuradoria da República no Rio Grande do Sul – UF: RS

ASSUNTO: Consulta sobre cursos de formação de especialistas oferecidos por entidade educacional privada com base em autorizações concedidas por conselhos profissionais.

RELATOR: Paulo Monteiro Vieira Braga Barone

PROCESSO No: 23001.000046/2007-07

PARECER CNE/CES 136/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 14/6/2007

PARECER HOMOLOGADO(*)(**)
(*) Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 02/07/2007, republicado no D.O.U. de 09/07/2007
(*) Portaria/MEC nº 636, publicada no D.O.U. de 02/07/2007, republicada no D.O.U. de 09/07/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Instituto de Ensino de Rio Claro e Representações Ltda.

UF: SP

ASSUNTO: Retificação do Parecer CNE/CES 291/2006, que trata do credenciamento da Faculdade de Tecnologia de Rio Claro para Educação a Distância e autorização de Cursos Superiores de Tecnologia, na mesma modalidade.

RELATOR: Edson de Oliveira Nunes

PROCESSOS Nºs: 23000.000464/2007-04 e 23000.001609/2006-03

SAPIEnS No: 20050012832

PARECER CNE/CES 120/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 10/5/2007

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 15/10/2007
(*) Portaria/MEC nº 963, publicada no Diário Oficial da União de 15/10/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Centro de Tratamento e Estudos Avançados em Odontologia Ltda. – UF: MG

ASSUNTO: Retificação do Parecer CNE/CES nº 39, aprovado em 28/2/2007, que trata do credenciamento do Centro de Tratamento e Estudos Avançados em Odontologia Ltda. para a oferta de curso de especialização em Implantodontia, em nível de pós-graduação lato sensu, em regime presencial.

RELATOR: Luiz Bevilacqua

PROCESSO Nº: 23001.000066/2007-70

PARECER CNE/CES 137/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 14/6/2007

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 09/07/2007
(*) Portaria/MEC nº 658, publicada no Diário Oficial da União de 09/07/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Anhangüera Educacional S/A – UF: SP

ASSUNTO: Retificação do Parecer CNE/CES nº 73, de 28/3/2007, que trata do credenciamento da Faculdade Anhangüera de Piracicaba, a ser instalada na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.

RELATORA: Anaci Bispo Paim

PROCESSO Nº: 23000.002361/2006-90

SAPIEnS Nº: 20050013743

PARECER CNE/CES 122/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 13/6/2007

PARECER HOMOLOGADO
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 27/08/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior

UF: DF

ASSUNTO: Alteração do art. 3º da Resolução CNE/CES nº 2/2005, que dispõe sobre os cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras, diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais.

RELATOR: Milton Linhares

PROCESSO Nº: 23001.000082/2006-81

PARECER CNE/CES 138/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 14/6/2007

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 15/10/2007
(*) Portaria/MEC nº 956, publicada no Diário Oficial da União de 15/10/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Centro de Medicina Especializada, Pesquisa e Ensino Ltda. – UF: MG

ASSUNTO: Credenciamento do Centro de Medicina Especializada, Pesquisa e Ensino Ltda., com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para oferta de curso em nível de pós-graduação lato sensu, em regime presencial, em Dermatologia, Microbiologia Clínica e Laboratorial e Medicina e Cirurgia Estética.

RELATORA: Anaci Bispo Paim

PROCESSO Nº: 23000.002880/2006-58

SAPIEnS Nº: 20050014421

PARECER CNE/CES 123/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 13/6/2007

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 27/08/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Ana Lucia El Sarraf – Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor/Procuradoria Geral do Município de Foz do Iguaçu

UF: PR

ASSUNTO: Retificação do Parecer CNE/CES nº 290/2006, de 7/12/2006, que trata de consulta sobre cursos de Educação Superior a distância.

RELATORES: Milton Linhares e Alex Bolonha Fiúza de Mello

PROCESSO Nº: 23001.000188/2004-13

PARECER CNE/CES 139/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 14/6/2007

PARECER HOMOLOGADO(*)

(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 09/07/2007
(*) Portaria/MEC nº 659, publicada no Diário Oficial da União de 09/07/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Anhangüera Educacional S.A. – UF: SP

ASSUNTO: Credenciamento da Faculdade Anhangüera de Sorocaba.

RELATOR: Antônio Carlos Caruso Ronca

PROCESSO Nº: 23000.002370/2006-81

SAPIEnS Nº: 20050013757

PARECER CNE/CES 124/2007

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 13/6/2007