Legislação

PROJETO DE LEI 3179/ 2011 – ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 23 DA LEI Nº 9.394, DE 1996, DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PARA DISPOR SOBRE A POSSIBILIDADE DE OFERTA DOMICILIAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

O Congresso Nacional decreta: Art. 1º O art. 23 da Lei nº 9.394, de 20…

14 jun 2011

08:00

Parecer CEE/PI 091,de 13/06/2011-Opina sobre revisão do Parecer CEE/PI nº 089/2011 a pedido da Secretaria Estadual de Educação e Cultura pelas razões que especifica

I – RELATÓRIO I.1. Trata este parecer de demanda do titular da Secretaria Estadual de…

13 jun 2011

16:47

ANEXO IN 459 – COMPROVANTE DE RETENÇÃO

Comprovante anual de Retenção de CSLL, COFINS E PIS/PASEP (LEI 10.833/2003, art. 30).

10 jun 2011

00:00

LEI 12414, DE JUNHO DE 2011 – DISCIPLINA A FORMAÇÃO DE CONSULTA A BANCOS DE DADOS COM INFORMAÇÕES DE ADIMPLEMENTO, DE PESSOAS NATURAIS OU DE PESSOAS JURÍDICAS, PARA FORMAÇÃO DE CRÉDITO

LEI Nº 12.414, DE 9 DE JUNHO DE 2011. Mensagem de vetoConversão da Medida Provisória…

09 jun 2011

22:16

LEI 12416, DE 9/06/2011 – ALTERA A LEI 9394, DE 20/12/ 1996, PARA DISPOR SOBRE A OFERTA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PARA OS POVOS INDÍGENAS

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e…

09 jun 2011

17:32

Parecer CEE/SP 203, de 08/06/11 – Consulta sobre validação de certificado de curso de especialização em gestão educacional

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO A Dirigente Regional de Ensino da Região de Mogi…

08 jun 2011

14:43

PARECER CNE/CES 238/2011 – RECURSOS CONTRA DECISÕES DE ORGÃOS DO MEC – RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR QUE, POR MEIO DA PORTARIA Nº 1.390/2009, INDEFERIU O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DO CURSO DE BIOMEDICINA

PARECER HOMOLOGADO
Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 19/9/2011, Seção 1, Pág.17.
Portaria n° 389, publicada no D.O.U. de 26/9/2011, Seção 1, Pág.17.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Instituto Metropolitano de Ensino Ltda. – UF: AM

ASSUNTO: Recurso contra a decisão da Secretária de Educação Superior que, por meio da Portaria nº 1.390/2009, indeferiu o pedido de autorização do curso de Biomedicina, bacharelado, pleiteado pela Faculdade Metropolitana de Manaus.

RELATOR: Paulo Monteiro Vieira Braga Barone
e-MEC Nº: 200711089

PARECER CNE/CES 238/2011

COLEGIADO: CES

APROVADO EM: 3/6/2011

03 jun 2011