Parecer CEE/MG 702, de 09/08/2011 – Examina pedido da SEE/MG relativo a pronunciamento do CEE a respeito da validade de certificados escolares emitidos a partir de estudos na modalidade EJA
PROCESSOS NºS 39.556, 39.614, 39.616-A, 39.616-B E 39.728 RELATORA: AVANI AVELAR XAVIER LANZA
PARECER Nº 702/2011 (normativo) APROVADO EM 01.09.2011
PUBLICADO NO MINAS GERAIS DE 15.09.2011
EMENTA
Examina pedido da SEE/MG relativo a pronunciamento do CEE a respeito da validade de certificados escolares emitidos a partir de estudos na modalidade EJA – Educação a Distância – referentes à Educação Básica – ensino médio realizados em outros estados da Federação.
1. HISTÓRICO
Em
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