Legislação

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O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,…

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Atualizado até 26/06/2015

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CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO A Direção do Centro de Formação e Aperfeiçoamento em Ciências da…

CONVERTIDA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 664/15  Notas: A presente nota busca esclarecer as alterações advindas…

Governo do Rio de Janeiro CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS…

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO O Secretário de Educação do Município de Caçapava consulta este Conselho…