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LEI 3749, DE 27/12/2001 – INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E DO 2º GRAU, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA O ENSINO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

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27 dez 2001

00:00

Lei 3316, de 07/12/2001 – dispõe sobre o quantitativo de alunos nas turmas das escolas da rede pública de ensino do município

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a LEI Nº 3316, de 7 de dezembro de 2001...

07 dez 2001

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LEI 3721, DE 26/11/2001- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTRODUZIR CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA

LEI Nº 3721, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTRODUZIR...

26 nov 2001

14:53

LEI 3708, DE 09/11/2001 – INSTITUI COTA DE ATÉ 40% (QUARENTA POR CENTO) PARA AS POPULAÇÕES NEGRA E PARDA NO ACESSO À UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E À UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE

Fica estabelecida a cota mínima de até 40% (quarenta por cento) para as populações negra e parda no preenchimento das vagas relativas aos cursos de graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ e da Universidade Estadual do Norte Flumi...

09 nov 2001

00:00

DELIBERAÇÃO CEE/RJ 273, DE 06/11/2001 – ACRESCENTA INCISO IV E PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA DELIBERAÇÃO CEE/RJ 251/2000

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06 nov 2001

00:00

PARECER CEE/RJ 258, DE 30/10/2001 (N) – AUTORIZA OS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL INSTITUÍDOS PELA DELIBERAÇÃO CEE/RJ 073/1980, COM O LAUDO FAVORÁVEL DA INSPEÇÃO ESCOLAR QUE SE ENCONTRAM EM TRAMITAÇÃO NOS ÓRGÃOS DA SEE/RJ

Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Educação CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA CONJUNTA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARECER Nº 258, de 30 de outubro de 2001 (N) Autoriza os Cursos de Qualificação Pr...

30 out 2001

00:00

Deliberação CME/RJ 008/2001 – normas para matrícula de estudantes na rede pública

Estabelece normas para matrícula de estudantes na Rede Pública do Sistema de Ensino do Município ...

30 out 2001

00:00

LEI 3690, DE 26/10/2001 – ENTREGA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À TRANSFERÊNCIA, NO PRAZO MÁXIMO DE 20 (VINTE) DIAS ÚTEIS

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

26 out 2001

00:00

DELIBERAÇÃO CEE/RJ 271, DE 18/10/2001 – DEFINE NORMAS PARA A ESCOLHA DOS NOMES QUE COMPORÃO A LISTA TRÍPLICE PARA A PRESIDÊNCIA E VICE-PRESIDÊNCIA DO CEE/RJ, NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI 3155/1998

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18 out 2001

00:00

LEI 3672, DE 16/10/2001 – INSTITUI O PRÊMIO PIRILAMPO AOS ALUNOS COM IDADE DE 7 A 13 ANOS, DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO ESTADO QUE APRESENTEM TRABALHOS E MATÉRIAS EDUCATIVAS BASEADAS NO COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ENERGIA ELÉTRICA, ENFATIZANDO O SEU USO CORRETO E RACIONAL

LEI Nº 3672, DE 16 DE OUTUBRO DE 2001. INSTITUI: O PRÊMIO PIRILAMPO AOS ALUNOS...

16 out 2001

13:39

RJ

LEI 3749, DE 27/12/2001 – INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E DO 2º GRAU, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA O ENSINO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Lei 3316, de 07/12/2001 – dispõe sobre o quantitativo de alunos nas turmas das escolas da rede pública de ensino do município

LEI 3721, DE 26/11/2001- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTRODUZIR CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA

LEI 3708, DE 09/11/2001 – INSTITUI COTA DE ATÉ 40% (QUARENTA POR CENTO) PARA AS POPULAÇÕES NEGRA E PARDA NO ACESSO À UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E À UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE

DELIBERAÇÃO CEE/RJ 273, DE 06/11/2001 – ACRESCENTA INCISO IV E PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA DELIBERAÇÃO CEE/RJ 251/2000

PARECER CEE/RJ 258, DE 30/10/2001 (N) – AUTORIZA OS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL INSTITUÍDOS PELA DELIBERAÇÃO CEE/RJ 073/1980, COM O LAUDO FAVORÁVEL DA INSPEÇÃO ESCOLAR QUE SE ENCONTRAM EM TRAMITAÇÃO NOS ÓRGÃOS DA SEE/RJ

Deliberação CME/RJ 008/2001 – normas para matrícula de estudantes na rede pública

LEI 3690, DE 26/10/2001 – ENTREGA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À TRANSFERÊNCIA, NO PRAZO MÁXIMO DE 20 (VINTE) DIAS ÚTEIS

DELIBERAÇÃO CEE/RJ 271, DE 18/10/2001 – DEFINE NORMAS PARA A ESCOLHA DOS NOMES QUE COMPORÃO A LISTA TRÍPLICE PARA A PRESIDÊNCIA E VICE-PRESIDÊNCIA DO CEE/RJ, NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI 3155/1998

LEI 3672, DE 16/10/2001 – INSTITUI O PRÊMIO PIRILAMPO AOS ALUNOS COM IDADE DE 7 A 13 ANOS, DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO ESTADO QUE APRESENTEM TRABALHOS E MATÉRIAS EDUCATIVAS BASEADAS NO COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ENERGIA ELÉTRICA, ENFATIZANDO O SEU USO CORRETO E RACIONAL

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