Legislação Estadual
24 jan 02 00:00

DELIBERAÇÃO CEE/RJ 276, DE 04/01/2002 – REVOGA O PARECER CEE/RJ 175/1998, QUE ESTENDE AUTORIZAÇÕES CONCEDIDAS A CURSOS E PROJETOS APROVADOS A TODAS AS UNIDADES OPERATIVAS DO SENAC E DE TODOS OS PARECERES SIMILARES EMITIDOS POR ESTE COLEGIADO

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA CONJUNTA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

DELIBERAÇÃO CEE 276 / 2002

Revoga o Parecer CEE nº 175/98, que estende autorizações concedidas a Cursos e Projetos aprovados a todas as Unidades Operativas do SENAC e de todos os Pareceres similares emitidos por este Colegiado.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e considerando

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