SINEPE/RJ, SOBRE AS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS REDES DE ENSINO DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
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O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando a decisão judicial proferida na Ação Ordinária n º 2002.51.01025411-6, da Décima Quinta Vara Federal do Rio de Janeiro, impetrada pelo Sindicato das E...
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NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO QUE INTEGRAM O SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 04/2006, DE 16/09/2006, DO EGRÉGIO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. O Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro – CEE...
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FIXA NORMAS PARA MATRÍCULA DE CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
SOBRE A POSSIBILIDADE DE NÃO EXIGIR O DIPLOMA DE ENSINO MÉDIO AOS PORTADORES DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A PROPRIEDADE, A POSSE, A GUARDA, O USO, O TRANSPORTE E...
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