DELIBERAÇÃO CME/RJ 017/2008 – NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA MATRÍCULA NA REDE PÚBLICA
Estabelece normas para matrícula de estudantes na Rede Pública do Sistema de Ensino do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Nortear a matrícula do aluno estrangeiro, consta, em anexo, quadros contendo as equivalências de estudo dos países que possuem Acordo Cultural com o Brasil.